Vários estados estão a considerar a revisão das leis penais e a Califórnia, onde há mais condenados à morte, é um deles

O Connecticut tornou-se anteontem o quinto estado americano a abolir a pena de morte nos últimos cinco anos, elevando o número de estados sem pena capital para 17.

A aplicação da pena de morte ainda é possível na maioria dos estados - 33 -, mas a decisão do Connecticut está a ser vista como o início de um movimento crescente contra a pena capital. Outros estados estão a considerar a revisão das suas leis penais. A Califórnia, onde mais de 700 reclusos aguardam a sua execução, irá submeter o assunto a referendo nas eleições de Novembro. A abolição da pena neste estado, que alberga um quinto da população prisional do país condenada à morte, seria um passo histórico. A pena capital continua a gozar de um vasto apoio popular: 61% dos americanos são a favor, segundo uma sondagem da Gallup realizada no ano passado. Mas esse também é o nível de apoio mais baixo dos últimos 39 anos.

O governador do Connecticut, Dannel Malloy, assinou a lei na quarta-feira, dizendo tratar-se de "um momento histórico". No seu discurso, Malloy, um democrata, afirmou que não questionava "a moralidade das pessoas que são a favor da pena capital". "Muitas pessoas por quem tenho grande respeito, incluindo amigos e família, acreditam que a pena de morte é justa. Na verdade, a questão não tem fronteiras: nem partido político, nem género, idade, raça ou qualquer outra demografia", disse.

O governador lembrou a evolução da sua própria posição sobre a pena capital: quando era mais novo, era a favor, mas as suas dúvidas cresceram quando começou a trabalhar como procurador em casos criminais. "Aprendi em primeira mão que o nosso sistema de justiça é bastante imperfeito", disse, "sujeito à falibilidade dos que nele participam". "Vi pessoas serem mal servidas pelo seu advogado. Vi pessoas acusadas erroneamente ou identificadas por engano. Vi discriminação."

A nova legislação substitui a pena de morte com pena perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Mas ela não terá efeitos retroactivos, isto é, não se aplica aos 11 homens que actualmente aguardam execução no Connecticut - uma condição que os legisladores acharam necessária para aprovar a lei.

Nos últimos 52 anos, o Connecticut executou apenas duas pessoas, em 1960 e em 2005. Mas um crime em 2007 reacendeu o debate sobre o uso da pena capital: dois homens em liberdade condicional invadiram uma casa de uma família num subúrbio do Connecticut e mataram uma mãe e as suas filhas de 11 e 17 anos. A mulher foi também violada e a sua filha mais nova molestada sexualmente. O único sobrevivente, William Petit, marido e pai das vítimas, fez campanha contra a abolição da pena de morte no estado. "Nós acreditamos na pena de morte porque acreditamos que é a única punição justa para certos homicídios hediondos e depravados", defendeu Petit numa conferência de imprensa no início deste mês. Os dois homens que cometeram o crime fazem parte dos 11 condenados à morte no Connecticut. O governador Dannel Malloy disse que "é mais provável eles morrerem de velhice do que serem executados".

A nova legislação foi aprovada no mesmo dia em que uma sondagem veio mostrar que 62% da população do Connecticut apoia a pena de morte; 30% é contra. Mas quando questionados sobre que pena é mais apropriada para casos de homicídio, 46% dos inquiridos responderam pena capital e outros 46% defenderam a pena perpétua sem liberdade condicional.