A OCDE lançou hoje um estudo sobre avaliação, centrado em Portugal, que analisa as políticas de avaliação no sistema de ensino português e faz recomendações para melhorar a eficácia dessas políticas. Além dos alunos e dos professores, as escolas e o sistema de ensino no seu todo também são avaliadas. O estudo relembra que foram feitas várias reformas, nos últimos anos e com apostas para serem cumpridas até 2015, como assegurar que todos os jovens permanecem no sistema escolar até aos 18 anos.

"A oportunidada dada aos pais e aos estudantes de influenciar as aprendizagens é mais limitada do que noutros países da OCDE", diz o sumário com as principais conclusões do estudo. A equipa de observadores da OCDE ficou com a percepção que é dado pouco ênfase a que os alunos desenvolvam capacidades para regular a sua aprendizagem quer através de auto-avaliação, quer de avaliação entre pares.

Para a OCDE é "óbvio" que o aluno não está no centro da aprendizagem porque existem elevados níveis de repetência, acima da média da OCDE. Portugal tem o quarto nível mais alto de repetências, entre os 34 países, de acordo com dados do PISA de 2009, já conhecidos, sobre os resultados dos alunos de 15 anos a língua materna, a matemática e a ciências. Em média, dez em cada 100 alunos repetem um ano, apontam os directores das escolas portuguesas.

A reprovação é "uma prática que permite aos professores reduzir a sua expectativa em relação ao desempenho dos alunos", defende Paulo Santiago, coordenador do relatório e analista principal na direcção da Educação da OCDE, ao PÚBLICO. A investigação sobre o assunto mostra que a reprovação "é uma medida ineficaz, custosa e quem certamente, não está centrada no objectivo de fazer progredir o aluno na sua aprendizagem", acrescenta.

Por isso, a OCDE recomenda que o aluno seja o centro. Apesar de reconhecer que foram feitas melhorias como o apoio individual que é dado, em alguns casos, e as diferentes vias de ensino opcionais, é preciso que os professores abandonem abordagens mais "tradicionais" e motivem os alunos para a aprendizagem. Ao mesmo tempo que é importante que os pais e a comunidade sejam mais envolvidos. Os professores devem compreender que ensinar é uma "responsabilidade partilhada", propõe a organização.

Uma das prioridades discutida no relatório consiste na necessidade de transformar as práticas docentes, ainda muito tradicionais, e de encorajar, na aprendizagem diária na aula, a uma maior interacção e um retorno individualizado sobre o desempenho, revela a OCDE, em comunicado.

"Apesar dos progressos que tem havido em desenvolver práticas docentes menos 'tradicionais', o conceito de feedback ainda tende a ser limitado às notas dos testes e o feedback 'imediato' na aula com uma função formativa está ainda pouco desenvolvido", revela Paulo Santiago.

O coordenador do relatório defende que é necessário assegurar uma maior participação dos alunos na sua própria aprendizagem, com um forte investimento na avaliação contínua formativa, apoio individualizado, oportunidades para auto-avaliação e envolvimento no conteúdo da sua aprendizagem. "Uma prioridade deverá ser a redução do 'chumbo' como prática pedagógica porque não se centra no objectivo de melhorar a aprendizagem do aluno e pode ter efeitos muito negativos para o aluno (auto-estima, estigmatização, maior probabilidade de abandono do sistema de ensino, etc.)", sugere.

Uma das prioridades é a necessidade de colocar maior ênfase na função de melhoria das práticas avaliativas, por exemplo reduzindo a excessiva atenção dada à avaliação sumativa dos alunos (as "notas"). Os professores ouvidos reconhecem a "obsessiva atenção" dada aos resultados dos alunos, nomeadamente nos exames. Esta revela-se na construção de rankings pela comunicação social; na prática na sala de aula dominada pela preparação para as provas escritas; e na qualidade do ensino estar equiparada à qualidade dos resultados dos estudantes.

O maior problema na educação em Portugal é o abandono escolar, são os alunos que abandonam com poucas competências. Entre os países da OCDE, Portugal é o país onde a população activa, entre os 25 e os 64 anos, é a que tem menos formação académica, apenas 30% que concluiram o ensino secundário, dizem dados de 2009. Apesar disso, os estudantes têm revelado melhorias, conforme dados, também de há três anos, dos resultados no PISA, os alunos têm um desempenho dentro da média da OCDE em leitura mas estão abaixo dessa média em matemática e ciências.

Apesar da equipa da OCDE não ter avaliado o programa Novas Oportunidades – não tinha competências para tal –, observou a forma como são feitas as avaliações dos alunos e considera que o programa prevê conceitos que "são necessários introduzir no ensino regular. Exemplos incluem avaliações focadas em dar motivação, ênfase na avaliação formativa dando retorno contínuo aos alunos sobre o andamento da sua aprendizagem, retorno imediato na sequência de actividades de aprendizagem e participação activa dos alunos na sua própria avaliação. Estas práticas põem o aluno no centro da avaliação em vez de o ver como um agente passivo", explica Paulo Santiago.

Apesar de existir avaliação dos professores, a equipa da OCDE defende a sua melhoria. Afinal, ficou com a impressão de que existe ainda uma grande tensão na relação entre a avaliação do trabalho docente e a progressão na carreira, neste caso, limitada. As discussões nas escolas, em torno da avaliação, centram-se no desenvolvimento profissional e não sobre como ensinar de modo mais eficaz ou na prática do ensino, testemunhou a equipa.

"O objectivo essencial de qualquer modelo de avaliação de professores é melhorar as práticas docentes. Acontece que até hoje, no desenvolvimento dos modelos de avaliação de professores, houve pouca reflexão de como relacionar os resultados da avaliação ao desenvolvimento profissional dos professores, que deveria ser uma prioridade", contextualiza o coordenador do relatório. "Acontece que quando se utiliza um modelo com tão fortes consequências para o professor, a função de melhoria é afectada porque o professor não estará tão aberto para falar das suas fraquezas e discutir abertamente as suas necessidades de formação com o avaliador ou o director. Por isso, no relatório recomendámos o desenvolvimento de um outro processo, interno à escola e puramente formativo em que os resultados da avaliação levariam à preparação de um plano de desenvolvimento profissional para o docente. O processo em cada escola seria validado por uma entidade externa", diz ao PÚBLICO.

Esta também ouviu os directores de escola queixarem-se de não ter autonomia para escolher as suas equipas. A introdução da avaliação dos professores poderia ter sido uma oportunidade para os directores terem um papel mais activo, defende a OCDE. Portugal deve ter nos directores "líderes educativos", concentrados na qualidade do ensino e da aprendizagem e com uma palavra a dizer na configuração do ambiente de trabalho, que deve ser colaborativo e de confiança. A OCDE recomenda ainda que seja dado mais poder às equipas de liderança pedagógica na avaliação dos professores, estas não se cingem ao director, mas a liderança e responsabilidade deve ser distribuída por directores-adjuntos e outros líderes com funções especializadas.

Os directores estão numa "posição privilegiada" para assegurar que as políticas educativas tenham impacto na sala de aula, sublinha Paulo Santiago. "Os directores são essenciais para fomentar melhorias no sistema de ensino português" porque "têm uma proximidade grande com os professores e podem exercer liderança pedagógica", continua. Por isso, a OCDE defende "maior autonomia e poder de decisão" para os directores. "São os responsáveis por qualquer plano de melhoria na escola, lideram a auto-avaliação de escolas, decidem as acções a realizar no seguimento de uma inspecção, podem influenciar o desenvolvimento profissional dos docentes, têm legitimidade para pôr em prática novas práticas de aprendizagem. Todos estes aspectos afectam os resultados dos alunos. Mas, claro, essa autonomia deve ser acompanhada de prestação de contas e de uma avaliação própria para os directores, que está muito pouco desenvolvida em Portugal", aponta Paulo Santiago.

Os diretores das escolas também precisam de estar preparados para utilizar os resultados da avaliação para a sua formação profissional, acrescenta o relatório.

A actual crise económica está a ter impacto na educação, aponta o estudo. Enquanto o investimento em educação atingia os 5% do PIB, em 2010, prevê-se que tenha descido para 4,7%, no ano passado, e, para este ano, a previsão é que seja de 3,8% do PIB. A austeridade vai traduzir-se em cortes nos docentes e não docentes, na administração regional e na maior racionalização dos serviços do ministério.