Câmara do Porto vai obrigar estabelecimentos nocturnos a usar um limitador electrónico que desliga a electricidade assim que termina o horário de funcionamento autorizado pela autarquia

Muito barulho depois, a animação nocturna da Baixa do Porto vai, finalmente, ter que obedecer a um conjunto de regras estabelecidas pela autarquia. As chamadas "medidas de actuação e utilização" foram ontem aprovadas pelo executivo municipal quase por unanimidade (o vereador da CDU votou contra o ponto relativo aos horários de funcionamento, por pretender uma limitação ainda maior) e vão começar a vigorar "o mais breve possível".

"Não vamos resolver todos os problemas do mundo, mas vamos minimizar esta situação", sintetizou Vladimiro Feliz, o vereador da maioria PSD/CDS que ontem presidiu à reunião do executivo. As garantias dadas, porém, não parecem ter sossegado os moradores da zona que estiveram presentes na reunião. Duvidam, nomeadamente, que as regras agora estabelecidas consigam pôr cobro ao ruído na via pública e à proliferação de garrafas de vidro que são partidas nas ruas daquela parte da cidade.

Os munícipes presentes voltaram, aliás, a queixar-se das noites insones e dos actos de violência na via pública, tendo Elisabete Neves questionado a real eficácia, por exemplo, dos limitadores de volume de som que a câmara vai obrigar os estabelecimentos a instalar. "Dentro dos bares até é capaz de dar resultado, mas, no meu caso, a aglomeração de pessoas na rua é que produz mais barulho", explicou. Paula Amorim perguntou ainda por que motivo bares que abriram há duas semanas não foram já obrigados a instalar aqueles dispositivos electrónicos.

Na resposta, os vereadores da maioria insistiram na bondade das regras agora aprovadas, as quais também limitam os horários de funcionamento até às 2h (com possível extensão até às 4h ao fim-de-semana) e proíbem a venda ambulante de bebidas. "Não é de um dia para o outro que isto se resolve", disse Vladimiro Feliz, tendo Sousa Lemos garantido que a aplicação das normas vai ser objecto de avaliação permanente. "Mas a movida tem que ser mantida, é importante do ponto de vista económico e turístico", acrescentou.

O vereador Gonçalo Gonçalves adiantou ainda que os limitadores electrónicos de volume sonoro dispõem de um dispositivo que corta a luz eléctrica no final do horário de funcionamento autorizado para cada estabelecimento, tornando quase desnecessária a fiscalização. Para lá das 2h, qualquer prolongamento terá que ser autorizado pela câmara depois de ouvir um conjunto de entidades que inclui as juntas de freguesia e a PSP.

As principais críticas vieram do vereador da CDU, Pedro Carvalho, que concordou com a generalidade das medidas previstas, mas recordou que uma boa parte das regras vertidas no documento já podia estar a ser aplicada há muito, com base no código regulamentar do município, evitando-se, assim, que o fenómeno tivesse crescido de forma anárquica. "O que temos é um conjunto de declarações de intenção", disse, propondo três alterações que acabaram por ser rejeitadas.

Alegaram os vereadores da maioria, apoiados pelos eleitos do PS, que as medidas ontem aprovadas resultam do esforço de consensualização feito pelo grupo de trabalho constituído há 15 meses, no qual a CDU esteve representada, pelo que não faria sentido a apresentação de propostas posteriores. Gonçalo Gonçalves considerou mesmo que a "metodologia" de Pedro Carvalho denotava "um comportamento menos sério", tendo o vereador da CDU respondido que sempre tinha deixado claro que tinha uma divergência de fundo quanto aos horários de funcionamento e que não podia, por isso, dizer que está de acordo com algo de que discorda.