Secretário de Estado da Saúde determinou que os hospitais divulgassem informação sobre espera para meios de diagnóstico e terapêutica na Internet, em Agosto de 2011, mas poucos cumprem

Um cidadão que queira saber quanto tempo vai esperar, em média, se tiver de fazer exames ou análises nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) dificilmente tem acesso rápido a esta informação. Desde Agosto que os hospitais públicos deveriam divulgar nos seus sítios da Internet dados actualizados sobre os tempos de espera para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT). Oito meses depois de esta obrigação ter sido instituída por despacho do secretário de Estado da Saúde, porém, só quatro unidades do SNS, num universo de 58, publicitam alguma informação sobre esta matéria.

Estranho? Para o Ministério da Saúde, não. Este incumprimento generalizado é mesmo desvalorizado pelo gabinete do ministro Paulo Macedo, que, em resposta escrita enviada ao PÚBLICO, começa por remeter para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que defende que "a responsabilidade da publicação" desta informação "pertence a cada entidade". A "inexistência de listas de espera para a realização de MCDT leva a que as entidades se sintam libertadas de publicitarem esses dados", acrescenta o ministério. Mas em breve haverá novidades: a ACSS "tem intenção de publicitar os dados referentes a tempos de espera para a realização de MCDT" durante o corrente mês.

Entretanto, estão acessíveis para consulta na Internet os dados de quatro hospitais. Uma consulta ao sítio do Hospital de Aveiro permite perceber que, em Dezembro de 2011, um exame de raios X convencional, por exemplo, demorava 80 dias e as análises clínicas 51,95 dias, em média (o tempo de espera fica a dever-se, nesta última área, à data das consultas e não à capacidade instalada, explica o hospital). Já na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, as análises clínicas não tinham tempo de espera, em Dezembro passado, enquanto um ecocardiograma demorava 30 dias. O Centro Hospitalar de Lisboa Central disponibiliza informação muito pormenorizada no seu sítio. Uma ecografia mamária e uma magrafia podem demorar entre cinco a 25 dias, uma ressonância magnética à coluna vertebral 150 dias, só para dar alguns exemplos. Já Hospital de Barcelos divulga apenas os dados sobre o número de MCDT realizados.

Laboratórios no tribunal

Em vigor desde 18 de Agosto, este despacho não tinha como objectivo central a disponibilização de dados aos utentes do SNS, mas sim a optimização da capacidade instalada no SNS para a realização de MCDT, de forma a reduzir a despesa com a rede convencionada, estimada em cerca de 500 milhões de euros anuais.

Os hospitais públicos ficaram desde então proibidos de passar exames para a rede de laboratórios privados, sempre que haja capacidade para os realizar no SNS. E os centros de saúde também deveriam, em primeiro lugar, tentar encontrar resposta nos hospitais públicos.

O despacho gerou grande polémica na altura, com as empresas do sector a avisarem que as listas de espera iam aumentar substancialmente e a qualidade do serviço iria piorar. Em Outubro, as empresas acordaram numa baixa de preços da ordem dos 12,5% e, até ao final de 2012, ficou definido que o corte global na despesa deveria atingir os 20%.

Tudo parecia posto em sossego, até que os médicos das unidades locais de saúde (que congregam centros de saúde e hospitais da mesma área geográfica) do Norte Alentejano, primeiro, da Guarda, depois, e, desde há poucos dias, do Nordeste Transmontano começaram as substituir as credenciais (os "P1") por requisições internas que só são válidas nas unidades do SNS.

No Norte Alentejano, conta o presidente da Associação Nacional de Laboratórios, António Taveira, os laboratórios privados fecharam entretanto. Agora, afirma, corre-se o risco de acontecer o mesmo na Guarda e no Nordeste Transmontano. "E isto está a verificar-se em zonas com uma população muito idosa", acentua.

António Taveira estima que a quebra na receita nesta área é já da ordem dos 25%, em resultado de três efeitos combinados: as reduções dos preços, as regras mais rigorosas na prescrições de exames e a queda da procura dos utentes. E se, até ao fim da semana, não tiver resposta da tutela, ameaça avançar para tribunal. "Temos um contrato que não pode ser posto unilateralmente em causa e há a questão da livre escolha dos utentes", justifica.

Na Radiologia, as empresas queixam-se de uma quebra ainda superior, da ordem dos 30%. "Deu um surto súbito de saúde aos portugueses", pergunta, a propósito, Armando Santos, presidente da Federação Nacional de Prestadores de Cuidados de Saúde, que diz que alguns hospitais estão "a marcar exames e terapêuticas para tempos inauditos".