Desde Janeiro, os utentes com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% estão isentos do pagamento de taxas moderadoras. O problema é que, para usufruir deste direito, é necessário um atestado de incapacidade multiusos emitido por uma junta médica.

A tarefa tradicional destas juntas médicas era a da avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência para obtenção de benefícios fiscais. Com o alargamento do seu âmbito para a isenção das taxas moderadoras, vêem agora a sua carga de trabalho substancialmente acrescida. Além das pessoas com deficiência, há muitos doentes crónicos que têm um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. E se antes estes ficavam isentos com uma simples declaração médica, agora, para usufruírem deste direito em todos os serviços públicos, precisam do atestado multiusos.

"Temos o quádruplo do movimento normal", afirma o presidente da Associação dos Médicos de Saúde Pública, Mário Jorge Santos, que trabalha no Agrupamento de Centros de Saúde (Aces) do Alentejo Litoral. "Isto representa neste momento um terço da nossa actividade", afirma o médico, que lamenta a burocratização que o novo regime veio instituir. "Há pessoas que se vêem na necessidade de pedir documentos e de recorrer a médicos privados. Algumas desistem porque acham que é complicado de mais", relata. E, se há juntas a conseguir dar resposta à avalancha de pedidos, outras não vão conseguir, prevê.

"As juntas médicas estão muito mais sobrecarregadas", corrobora Mário Durval, coordenador da unidade de saúde pública do Aces Arco Ribeirinho (Lisboa). "Os pedidos estão a começar a aparecer em grande quantidade. O movimento começou há algumas semanas e agora está a acelerar. No meu serviço, há um molho de papel", descreve.

"Até 2011, emitíamos, em média, entre 600 a 700 atestados por ano. Este ano, até segunda-feira [dia 5], já tinham dado entrada 350 pedidos", atesta também Etelvina Calé, da Autoridade Nacional de Saúde Pública da Direcção-Geral da Saúde (DGS) e que trabalha num Aces da Amadora. "Isto implica um esforço sobre-humano para se poder dar resposta em tempo útil [60 dias é o prazo previsto na lei]. Sempre primamos por cumprir este prazo. Agora, não posso garantir [que isto vai continuar a acontecer]", diz.

Por isso, a médica pede: "Se as pessoas já usufruem de isenção do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica [rendimento mensal até 628 euros], não precisam de aceder a este benefício por duas vias". Até porque, avisa, o atestado não é gratuito, custa 50 euros.

Para agravar a situação, tem havido muita confusão porque, no início do ano, vários centros de saúde começaram a avisar os deficientes com atestados multiusos anteriores a Dezembro de 2009 (altura em que houve uma substituição do modelo) que tinham que renovar o documento para ficarem isentos de taxas.

A Administração Central do Sistema de Saúde alargou entretanto o prazo para a renovação do atestado até Dezembro de 2013. Mas mantém-se um grande défice de informação. "Há pessoas que estão a recorrer a juntas médicas escusadamente", lamenta o presidente da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, Rodrigo Santos, que critica esta "caça à taxa" e o trabalho "puramente administrativo" que o novo regime implica.