A Câmara de Oeiras foi anteontem alvo de buscas. Um relatório do Tribunal de Contas já referira irregularidades e a hipótese de aplicação de multas

A investigação judicial sobre o destino de milhões de euros relacionados com obras contratadas por várias câmaras municipais no âmbito de parcerias público-privadas (PPP) e que nalguns caos não terão sido realizadas foi ontem confirmada à Lusa pelo director da Polícia Judiciária (PJ) de Coimbra, Rui Almeida. Prosseguem as investigações em "vários concelhos" do país a obras fictícias, que terão lesado o Estado em milhões de euros, afirmou.

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, confirmou que a autarquia foi alvo de buscas pela PJ e esclareceu que aquela não pagou algumas obras resultantes de parcerias público-privadas, entre as quais escolas, por falta de financiamento. "As coisas não correram bem [com algumas PPP]", disse Isaltino Morais. "A Caixa Geral de Depósitos falhou pagamentos e por isso não houve financiamento, o que atrasou as obras", explicou, sublinhando, no entanto, que muitas escolas foram construídas e estão a funcionar.

Isaltino disse ainda à Lusa estar "tranquilo" no que respeita à investigação de que a câmara está a ser alvo e na sequência da qual vários ficheiros foram anteontem levados do computador do vice-presidente do município, Paulo Vistas. "É uma operação que abrange também outras autarquias (...). Estamos tranquilos e a aguardar com serenidade", disse Isaltino Morais.

Em Setembro do ano passado, um relatório preliminar do Tribunal de Contas sobre três dessas parcerias criadas pela Câmara de Oeiras referia várias ilegalidades que poderiam levar à aplicação de multas tanto ao presidente da autarquia, como aos vereadores e aos deputados que as aprovaram. Uma queixa relativa à actividade da empresa MRG, com sede em Seia, por irregular utilização de dinheiros públicos das PPP que estabeleceu com várias autarquias do país, chegou ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra no final de 2010 e poderá estar na origem da investigação em curso. A queixa falava em parcerias com as Câmaras de Oeiras, Odivelas e Alcobaça e em pagamentos de cerca de 46 milhões de euros acima do valor das obras efectuadas.

O jornal Correio da Manhã noticiou ontem que a PJ realizara buscas nas Câmaras de Oeiras, Odivelas e Alcobaça, existindo investigações a decorrer também nos concelhos de Trancoso e Gouveia e em várias empresas da região centro.

A Câmara de Odivelas e a própria PJ já desmentiram entretanto a realização de buscas naquela autarquia. Além de Oeiras, Odivelas e Alcobaça, a MRG tem PPP com as câmaras de Campo Maior, Mafra, Trancoso e Armamar.