Foram ontem anunciadas duas decisões judiciais sobre casos politicamente sensíveis na Turquia, que adensam as dúvidas sobre a independência do poder judicial e põem em causa a actuação do Governo de Recep Tayyip Erdogan em termos de perseguição de opositores políticos e respeito pelos direitos humanos.

Uma delas diz respeito ao recurso interposto pelo antigo chefe das Forças Armadas, general Ilker Basburg, que foi detido no dia 6 sob suspeita de envolvimento numa conspiração para um golpe de Estado com a intenção de depor o Governo. Foi indeferida por um comité judicial uma petição apresentada pelo seu advogado, contestando a detenção sem queixa formal (numa cadeia de alta segurança). Era pedido que o seu julgamento fosse conduzido pelo Supremo Tribunal, avançou a estação estatal TRT Haber.

Basburg, que dirigiu o poderoso exército turco entre 2008 e 2010, foi detido no âmbito de uma investigação a uma alegada rede ultranacionalista intitulada Ergenekon - e classificada como uma organização terrorista pelo Governo de Erdogan. O general desmente alguma vez ter integrado essa organização ou ter conspirado contra o executivo, responsável pelo inquérito. "O Governo até me devia estar grato, porque fui eu que fechei os sites que distribuíam propaganda anti-Erdogan", disse Basburg aos procuradores, segundo os relatos oficiais.

Cerca de 400 indivíduos - militares, jornalistas, advogados e académicos - foram já detidos no decurso da investigação, que os críticos do primeiro-ministro dizem ter como objectivo enfraquecer a hierarquia militar e o seu tradicional domínio da política turca. As autoridades mantêm que os sites anti-Governo eram geridos pelo exército.

Numa outra decisão polémica, um tribunal de Istambul pôs ontem fim ao processo sobre com o homicídio do jornalista Hrank Dink, um proeminente defensor dos direitos da comunidade arménia da Turquia e que foi morto a tiro em Janeiro de 2007.

O assassino, um jovem de 17 anos, fora já condenado por um tribunal de menores a uma pena de 22 anos de cadeia. Ontem, um juiz considerou que Yasin Hayal, membro de um grupo ultranacionalista, foi o autor moral do homicídio, condenando-o a prisão perpétua. Mas o mesmo juiz absolveu 19 indivíduos suspeitos de estarem envolvidos no crime e recusou prolongar a investigação à negligência de oficiais e membros das forças de segurança, que conheciam a ameaça à vida de Dink mas não actuaram para impedir o crime.