Depois de terem vindo a público notícias que davam conta de um corte na ordem dos 25% dos subsídios de apoio à educação especial, a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, desdobrou-se em declarações que negam essa situação. A governante garante que houve até um aumento de requerimentos, dos processos deferidos e do valor global das verbas pagas, mas admite que há ainda mais atrasos na avaliação dos pedidos. Tudo porque, diz, houve um aumento substancial dos pedidos. Porquê? Não se sabe.

A secretária de Estado reagia a uma notícia do Jornal de Notícias, do passado dia 19, que indicava que tinha havido um corte de cerca de 25% dos apoios atribuídos. Indignados, pais e terapeutas que prestam o tipo de apoio subsidiado por esta medida (terapia da fala ou psicologia, por exemplo) manifestaram-se, na segunda-feira, em Vila Nova de Gaia, em frente ao centro de verificação de incapacidade, mas Ana Sofia Antunes diz que não há razões para tal.

Em declarações a vários órgãos de comunicação social, a governante diz que, se no ano lectivo 2020/2021 e até 24 de Junho, tinham dado entrada 27 mil requerimentos de pedido de apoio deste subsídio, no mesmo período deste ano o número foi de 32.035. Um aumento de 18,5%, que está a atrasar a avaliação dos pedidos. Ainda assim, acrescentou, o Estado já fez pagamentos nesta matéria num valor global 45% superior ao do ano passado. “Há um ano”, disse ao JN, “tinham sido feitos 7600 pagamentos, no valor global de nove milhões de euros; este ano, foram realizadas 9300 transferências, que totalizam mais de 13 milhões de euros”.

O que se passou no ano passado, acrescentou, foi que no número de processos do ano entraram também casos que já vinham de 2019 e 2020, e a que não tinham sido dadas respostas por causa dos condicionamentos da situação pandémica. Esse atraso fez engordar os dados da Segurança Social, com o subsídio global referente ao ano lectivo de 2020/2021 a ascender a a 51 milhões de euros. No ano anterior tinham sido 37 milhões e a secretária de Estado estima que a expectativa é que o montante se aproxime dos valores pré-pandemia.

Contudo, a governante não descarta que há problemas no processo, em concreto, no que se refere à rapidez com que está a ser dada resposta aos requerimentos - que é pouca ou nenhuma. A entrada de cerca de mais cinco mil pedidos é a responsável pela lentidão, refere. Ainda assim, diz, foram aprovados 16.600 pedidos, o que corresponde a 52% dos pedidos. No ano passado, por esta altura, tinham sido aprovados 16.300 (65,6%). O número total de deferimentos é, assim, superior ao do ano anterior, garante.

O aumento de pedidos feitos no âmbito deste apoio é que está a intrigar a secretária de Estado, que disse ao diário do Porto não perceber a sua origem. “Temos é de perceber porque é que tivemos tal aumento de requerimentos, que não acompanha a taxa de natalidade, e porque é que estes protestos parecem ser localizados no Norte”, referiu.

Ao PÚBLICO, Rui Coimbras, presidente da Federação das Associações de Paralisia Cerebral, diz também não ter uma explicação para este aumento. “Não me parece que tenha havido nada em termos da evolução da população que justifique isto”, diz, salvaguardando que não tem como confirmar os números apresentados pela governante, tomando-os, contudo, “como bons”.

A questão, diz, é que este está longe de ser o único problema relacionado com os apoios à deficiência. “Os processos são sempre complexos e no início do ano lectivo há sempre uma grande confusão com o apoio ao ensino especial”, diz. Devia haver uma estrutura comum, defende, e começar-se por disponibilizar dados reais e concretos sobre a deficiência em Portugal e na Europa, que permitissem avançar com políticas comuns e perceber a eficiência da acção de cada país.

Quantos aos atrasos agora assumidos pela secretária de Estado, Maria (pede para não ser identificada de outra forma), 47 anos, mãe de um menino de nove com “autismo severo”, descreve, estão longe de ser novidade. “A verdade é que este subsídio existe para quem tem poder financeiro, não para quem não tem. Submetemos o pedido no mês de Agosto, a data limite, imediatamente antes de iniciar o ano lectivo. Foi deferido há um mês. Até agora tive que pagar tudo e só agora é que me pagaram os três primeiros meses, referentes a Setembro, Outubro e Novembro. No ano passado só me pagaram em Julho ou Agosto, já depois de o ano lectivo terminar”, diz.

O PÚBLICO pediu ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança dados sobre a evolução do número de pedidos de subsídio para a educação especial, mas ainda aguarda resposta.