Reduzir a pesada factura de quase 200 milhões de euros gastos por ano pelo SNS em terapêutica anti-retrovírica com a promoção da entrada de genéricos no mercado; assegurar o controlo da despesa com medicamentos, meios laboratoriais e análises com "negociações, aquisição e pagamento centralizados", realizar estudos de avaliação económica para garantir uma "utilização eficiente dos recursos" e concentrar os recursos laboratoriais em centros de referência. Estas são apenas algumas das medidas previstas no projecto de resolução, apresentado pelo Grupo Parlamentar de Trabalho de Acompanhamento da Problemática VIH/sida, aprovado ontem na Comissão Parlamentar de Saúde e que amanhã será discutido em plenário a propósito do Dia Mundial da Sida. As propostas querem proteger a prioridade ao combate à infecção em tempo de crise.

"Ao mesmo tempo que se defende a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde [SNS], é indispensável assegurar que a preocupação com a infecção VIH/sida continua no centro das políticas de saúde e não permitir a fragilização das estruturas existentes", começa por referir o documento que recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate da infecção em Portugal, com vista à sua erradicação. A preocupação com os custos da prevenção e combate da infecção é clara. "O tratamento da infecção VIH/sida é custo-efectivo. No entanto, o controlo do número de novas infecções e a utilização eficiente dos medicamentos e outros recursos necessários ao tratamento são factores essenciais à sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde", lê-se na resolução aprovada ontem.

"O projecto de resolução defende de forma clara e inequívoca que deve continuar a ser assegurado o acesso universal, sustentável, individualizado e de acordo com as orientações técnicas nacionais e internacionais, à terapêutica anti-retrovírica. No documento, defendemos mesmo que deve ser impedida qualquer degradação da qualidade terapêutica por razões de ordem económica e financeira, em prejuízo ou quebra das orientações cientificamente sustentadas", esclarece o deputado do PSD e médico com formação específica em infecciologia Ricardo Baptista Leite, que coordena o Grupo Parlamentar de Trabalho de Acompanhamento da Problemática VIH/sida. O especialista sublinha ainda que "a única forma de assegurar a sustentabilidade no tratamento da infecção por VIH tem que passar forçosamente pela drástica redução do número de novos casos".

A iniciativa dos deputados não se resume assim a um conjunto de medidas adaptadas ao tempo de crise. Propõe-se a elaboração de uma estratégia nacional e plano de acção de combate à epidemia para o período entre 2012-2015, o reforço da rede de referenciação hospitalar com a implementação de uma rede creditada de referenciação para unidades de tratamento de VIH e a aplicação de um sistema de vigilância com uma base de dados capaz de gerir toda a informação relacionada com a doença. Um plano ambicioso, mas possível, garante Ricardo Baptista Leite.

O Governo já anunciou a extinção da coordenação nacional para a infecção de VIH/sida, que tinha muitas destas tarefas a seu cargo, aguardando-se a conclusão e divulgação do Plano Nacional de Saúde para perceber qual o futuro destes organismos. Ricardo Baptista Leite lembra que esta matéria é da exclusiva responsabilidade do Governo, mas nota, por outro lado, que a coordenação nacional participou nesta iniciativa do grupo parlamentar.

Porém, o deputado do PSD acredita que o modelo actual pode e deve ser melhorado. "Continuamos a ter uma das piores taxas de prevalência e de novas infecções de toda a União Europeia. Pior apenas a Estónia e a Letónia. Isto significa que temos que conhecer melhor a epidemiologia e características sociais associadas à epidemia e que algo tem que ser feito ao nível da prevenção primária mas também secundária da transmissibilidade da infecção, particularmente mediante a detecção precoce", argumenta.