O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu ontem instaurar um inquérito e suspender das funções de inspector judicial o juiz desembargador Francisco Marcolino, na sequência de uma participação apresentada por uma juíza de Famalicão.

Na queixa dirigida ao Conselho no passado dia 12 de Outubro (e noticiada em primeira mão pelo PÚBLICO), a magistrada Paula de Carvalho e Sá acusa-o de exercer funções de inspector judicial no círculo judicial de Bragança em cujo tribunal pendem processos-crime nos quais é assistente e tem, portanto, interesse directo.

A magistrada - a quem o inspector instaurou um processo disciplinar - refere ainda a existência de processos em que o nome do juiz é referido por condenados por tráfico de droga como sendo uma pessoa das suas relações. E relata um episódio em que o inspector judicial apontou uma arma ao seu próprio irmão.

A deliberação do CSM foi tomada em reunião plenária, tendo em vista a "averiguação de todos os factos relatados em todas as participações", refere um comunicado divulgado ao final do dia. Tendo em conta "a especificidade das funções de inspecção desempenhadas" por aquele magistrado, os juízes do conselho resolveram também suspendê-lo do exercício das mesmas "enquanto se encontrarem pendentes os procedimentos actualmente existentes". Durante a investigação, o desembargador Francisco Marcolino regressa ao Tribunal da Relação do Porto.

Contactado pelo PÚBLICO, o magistrado, que ficou graduado em oitavo lugar no último concurso para acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, assegura que as acusações "são falsas" e anuncia: "Vou processar tudo e todos". Diz que "estava à espera" de que o CSM aceitasse o pedido de demissão que apresentou para "ficar mais livre" na defesa do "linchamento mediático" de que está a ser alvo.

Nas queixas dirigidas ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura, Paula de Carvalho e Sá diz que há processos criminais pendentes em Bragança iniciados com base em participações feitas por Francisco Marcolino de Jesus com pedidos de indemnização cível e "relacionados com conflitos emergentes das suas actividades políticas, associativas ou empresariais estranhas ao exercício da judicatura".

Francisco Marcolino foi candidato pelo Partido Socialista (PS) à presidência da Câmara Municipal de Bragança nas eleições autárquicas de 2005, vogal do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol e presidente da direcção do Aeroclube de Bragança, entre outros cargos.

Constam da participação apresentada pela juíza os "vários conflitos judiciais" com o presidente da Câmara Municipal de Bragança relacionados com a autorização para guardar a aeronave do juiz no hangar. Nesses conflitos, aquele "não se coíbe" de invocar a qualidade de "juiz desembargador", nota a magistrada. Na versão do desembargador, o conflito com o autarca deve-se, sim, ao facto de ter feito referência a uma auditoria do Tribunal de Contas desfavorável àquela autarquia.