Acusação no Brasil terá que ser confirmada por um juiz. Em Portugal, também está a ser investigado pelo alegado desvio de herança milionária

O advogado e ex-deputado do PSD Duarte Lima foi ontem formalmente acusado da morte de Rosalina Ribeiro, companheira do falecido milionário Lúcio Thomé Feteira, confirmou o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro. A procuradora responsável pelo caso pediu a prisão preventiva do ex-líder parlamentar social-democrata, mas mesmo que tal venha a ser confirmado pelo juiz de instrução, Duarte Lima dificilmente será detido em Portugal, já que não é possível extraditá-lo para o Brasil (ver texto ao lado).

Numa nota enviada ao PÚBLICO, o Ministério Público brasileiro sustenta que o crime foi motivado pelo facto de Rosalina Ribeiro se ter recusado a isentar Duarte Lima de responsabilidades na "fraude ao espólio do companheiro, o milionário Lúcio Thomé Feteira". O ex-deputado e o seu advogado, Germano Marques da Silva, estiveram ontem incontactáveis, não tendo, por isso, sido possível obter qualquer reacção. Já Olímpia Feteira, filha do milionário que acusara Rosalina de desviar avultadas verbas da herança do pai, mostrou-se contente com o desfecho deste processo. "Fico satisfeita que as coisas se tenham clarificado já que Duarte Lima tentou atirar para mim a morte de Rosalina", afirmou Olímpia. E acrescentou: "Nada justifica tirar a vida a uma pessoa".

A acusação diz que Rosalina mantinha contas bancárias em conjunto com Thomé Feteira e assumiu o controlo das contas quando ele morreu, em 2000, deixando um património avaliado em cerca de 40 milhões de euros. "Com a morte de Feteira, Rosalina, que não era a única herdeira, transferiu valores da conta conjunta que mantinha com ele para contas bancárias apenas em seu nome. Em seguida, ela transferia os valores para contas bancárias de terceiros, entre os quais Duarte Lima", lê-se no comunicado. Continua-se dizendo que Olímpia Feteira descobriu uma série de "manobras fraudulentas feitas por Rosalina e as denunciou à Justiça portuguesa", que já tinha notificado a septuagenária para prestar declarações no âmbito de um processo-crime que corria no DIAP de Lisboa. Isto após ter recebido informações das autoridades suíças que confirmavam as transferências bancárias de Rosalina para Duarte Lima.

Confirmação por juiz

Ao tomar conhecimento do processo-crime, "Duarte Lima passou a pedir insistentemente que Rosalina assinasse uma declaração isentando-o de qualquer responsabilidade em relação aos valores transferidos para sua conta bancária e afirmando que ele não possuía nenhum montante proveniente dela". Terá sido o facto de Rosalina se negar a ilibar o ex-deputado, o que, segundo a tese da procuradora Gabriela de Aguillar, motivou o crime. E realça: "Ao que tudo indicava, [o advogado] teria de devolver a quantia outrora depositada em sua conta bancária, no montante de 5.250.229 euros".

A acusação foi encaminhada para Juízo da 2.ª Vara de Saquarema, o município do estado do Rio de Janeiro onde Rosalina foi assassinada em Dezembro de 2009. "Segundo as informações que tenho do Brasil esta acusação terá que ser confirmada por um juiz, que até segunda-feira deverá decidir pronunciar ou não Duarte Lima", afirma o advogado José António Barreiros, que representa parte dos herdeiros de Thomé Feteira. Quanto ao alegado desvio da herança, Barreiros confirma que fez uma queixa-crime contra o ex-deputado, que está a correr no DCIAP, onde Lima foi interrogado e constituído arguido.