Juiz é inspector num tribunal onde correm processos que o envolvem e chegou a mostrar uma arma a um irmão com quem entrara em conflito. Queixa já chegou ao CSM

Uma magistrada de Vila Nova de Famalicão acusa um juiz desembargador, inspector judicial, de abuso de poder, difamação e conduta incompatível com a sua condição de juiz em queixas dirigidas ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho Superior da Magistratura (CSM).

É "vindita privada" (substituição à justiça), resume o magistrado, afirmando que o comportamento da juí-za se explica como reacção ao facto de este lhe ter instruído um processo disciplinar por suspeitas de recurso a uma prova falsa. No próximo dia 14, o CSM vai deliberar sobre a participação da juíza, num plenário em que serão apresentadas as nomeações de três juízes para o STJ.

Paula de Carvalho e Sá acusa o magistrado Francisco Marcolino de Jesus de exercer funções de inspector judicial no círculo judicial de Bragança, em cujo tribunal pendem processos-crime nos quais é assistente e tem, portanto, interesse directo.

Segundo a participação com data do passado dia 12, há processos criminais pendentes em Bragança iniciados com base em participações feitas por Francisco Marcolino de Jesus com pedidos de indemnização cível e "relacionados com conflitos emergentes das suas actividades políticas, associativas ou empresariais estranhas ao exercício da judicatura".

Aquele inspector judicial, que ficou graduado em 8.º lugar no último concurso para acesso ao STJ, foi candidato pelo PS à presidência da Câmara de Bragança nas eleições autárquicas de 2005, vogal do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol e presidente da direcção do aeroclube de Bragança, entre outros cargos.

No que respeita aos processos-crime em que se constituiu assistente, Francisco Marcolino assegura, em declarações ao PÚBLICO, já ter garantido "que não fazia nenhum serviço judicial" relacionado com esses processos e que pedirá "escusa" nos casos que considerar necessários. "Que ninguém tenha dúvidas", diz.

Entre os vários episódios descritos na participação apresentada ao CSM e que constam dos processos criminais a correr em Bragança refere-se um conflito entre o juiz e o seu próprio irmão que, segundo o magistrado, ficou definitivamente resolvido "há 15 dias", com um pedido de desculpa por escrito. No processo lê-se que Francisco Marcolino de Jesus "puxou para trás o casaco com o cotovelo do braço direito, fazendo com que a coronha do revólver, que trazia no coldre, à cinta, ficasse bem à vista dos seus olhos, aí colocando a mão direita. Sempre com o revólver dentro do coldre à cinta".

Na mesma participação referem-se também os "vários conflitos judiciais" com o presidente da Câmara de Bragança relacionados com a autorização para guardar a aeronave do juiz no hangar, no âmbito dos quais este "não se coíbe de invocar a qualidade de juiz desembargador", nota a magistrada Paula de Carvalho e Sá. Um conflito que, na versão de Francisco Marcolino, se deve ao facto de ter feito referência pública a uma auditoria do Tribunal de Contas que refere "negócios de contornos difusos com falta de transparência" naquela autarquia.