Governo do Chile recupera lei de segurança de Pinochet para acusar participantes em protesto estudantil

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Os protestos foram violentos

O Governo do Chile ressuscitou uma controversa lei de segurança do Estado do tempo da ditadura militar de Augusto Pinochet e prometeu aplicá-la aos responsáveis pelos distúrbios ocorridos durante as jornadas de mobilização estudantil por uma educação pública gratuita.

Uma série de confrontos violentos marcou a gigantesca manifestação de estudantes e professores que ontem (como na véspera) tomou conta da capital, Santiago. Os organizadores esforçaram-se por controlar os ânimos durante a marcha, mas não conseguiram evitar a presença de mascarados, que, tal como também tinha acontecido no primeiro dia de protestos, arremessaram pedras e cocktails molotov contra as autoridades. Pneus e caixotes de lixo incendiados foram usados pelos manifestantes para barricar a circulação, sobretudo nas artérias mais próximas de estabelecimentos de ensino.

O contingente militar destacado pelo Governo respondeu com gás lacrimogéneo e recorreu a canhões de água para dispersar os protestos. A imprensa chilena apontava para a detenção de mais de 60 indivíduos só na terça-feira, um número que não foi oficialmente confirmado.

Os choques entre manifestantes e as autoridades multiplicaram-se em vários bairros da capital e dos subúrbios, ao longo do dia e da noite - o ruído do caceroleo, um tipo de protesto que nasceu no Chile na década de 70 e consiste em bater em tachos e panelas, ecoou por Santiago durante a noite e madrugada.

A acção mais violenta aconteceu na terça-feira: manifestantes de cara tapada assaltaram um autocarro, a que pegaram fogo depois de pedir aos passageiros para sair. Os dirigentes à cabeça do protesto denunciaram o incidente e demarcaram-se dos seus protagonistas. "As pessoas que agem de cara tapada não conhecem o espírito do nosso movimento e tencionam prejudicá-lo", sublinhou Camilo Ballesteros, um dirigente estudantil.

Imediatamente, o ministro do Interior, Rodrigo Hinzpeter, fez saber que a tolerância do Governo para com os protestos dos estudantes estava esgotada, avançando com uma queixa-crime contra desconhecidos baseada na lei de segurança que tipificava crimes contra a ordem pública no regime de Pinochet - e que autoriza a detenção de indivíduos suspeitos sem a apresentação de uma queixa ou acusação durante um período de seis meses.

A aplicação desta lei por governos democráticos não é inédita no Chile, mas, pelo carácter extraordinariamente restritivo do seu articulado, as autoridades só admitem valer-se desse instrumento quando confrontadas com situações de extrema violência. A oposição de esquerda argumentava ontem que o incêndio do autocarro não configurava uma situação de descontrolo da situação de segurança pública, e insistia que o Governo poderia punir eficazmente os marginais envolvidos nos distúrbios socorrendo-se da legislação "normal".

A greve de 48 horas convocada pelos estudantes contou com o apoio institucional da Central Unitária de Trabalhadores, a maior plataforma sindical do Chile, que, no entanto, não pediu a paralisação aos seus associados - o que o Governo interpretou como um "sinal do total e completo fracasso" da iniciativa. As sondagens demonstram, contudo, que a opinião pública apoia de forma esmagadora as reivindicações dos estudantes: 80 por cento dos chilenos mostraram-se a favor de uma educação gratuita financiada pelo Estado.

Há duas semanas, Governo e estudantes puseram um fim abrupto às negociações que decorrem há mais de cinco meses. Sem acordo, o Presidente Sebastian Piñera enviou ao Congresso rascunhos de projectos de lei que prevêem uma redução significativa do orçamento para a educação.

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