O Governo diz que agravará os mais ricos, mas a receita gerada nem vai a 20 milhões. Por outro lado, o limite às deduções de IRS chegam a quem ganhe 500 euros

O Orçamento de Estado de 2012 agrava bastante os impostos sobre as famílias. E não apenas no próximo ano. Os limite às deduções fiscais em IRS com a habitação vão diminuir até 2016, quando for impossível deduzir qualquer despesa com esse fim.

Em 2012, as despesas com a saúde passam a ser consideradas, não em 30% como em 2011, mas só em 10%. E com um limite máximo de duas vezes o indexante dos apoios sociais (838,44 euros). As despesas com a educação não sofrem alteração, mas são consideradas apenas em 30% do seu valor.

Mas as despesas com a habitação serão dedutíveis, não em 30% do seu valor, mas só em 15%. Mas caem as despesas com amortizações em capital na compra de aquisição. Mais: foi estabelecido um calendário para o fim dessa dedução. Em 2013, deduz-se apenas 11,25% das despesas. Em 2014, só 7,5%. Passa para 3,75% em 2015. E em 2016, acaba.

E estas imposições foram alargadas aos contribuintes com menores rendimentos, o que sempre foi criticado ao Governo PS pelo PSD.

Para 2012, apenas os contribuintes com rendimentos anuais até 7410 euros não têm limites à dedução. Quem ganhe entre 7410 e 18.375 euros anuais, só pode deduzir 1250 euros. Passa para 1200 euros para quem ganhe entre 18.375 e 42.259 euros anuais, para 1150 euros para quem receba entre 42.259 e 61.244 euros anuais e 1100 euros entre 61.244 e 66.045 euros. Acima desse valor, não há deduções.

Estes limites, juntamente aos limites do IRC, gerarão, segundo o Governo, uma receita adicional de 756 milhões de euros. Mas o OE de 2012 deverá agravar os rendimentos dos reformados de pensões mais elevadas, sob a aparência de uma uniformização de tributação das categorias de rendimentos dos assalariados e dos pensionistas.

Como foi explicado ao PÚBLICO por um ex-director de impostos sobre o rendimento, o OE de 2012 reduz a dedução específica dos pensionistas de 6 mil euros para doze vezes o IAS (4104 euros). Mas alarga aos pensionistas o mínimo de existência - aprovado no OE de 2011 - que impede a tributação para rendimentos inferiores ao valor anual do salário mínimo acrescido de 20% (8140 euros). "É incongruente porque se aplica mesmo a quem tenha pensões acima de 6 mil euros", conclui. E como se manteve a regra para as pensões superiores a 22.500 euros, pensões acima de 3100 euros mensais, deixam de ter dedução específica.

O Governo frisa a criação, em 2012 e 2013, de uma taxa adicional de 2,5 % para o último escalão de IRS, a subida da tributação das mais-valias de 20 para 21,5% e a tributação em 30% das transferências com os paraísos fiscais. Mas a receita é mínima (as duas primeiras nem geram 20 milhões).

Os apertos verificam-se, apesar de a despesa fiscal, fruto da aplicação de benefícios fiscais, continuar elevada. Em 2011, situou-se em 364 milhões de euros, mas em 2012 ficará em 220 milhões, dos quais quase metade (47%) é para apoiar planos de poupança reforma e fundos de pensões.