Organismos públicos espanhóis têm pagar taxa para oferecer Internet

A autarquia de Málaga foi condenada a pagar uma sanção de 300 mil euros à Comissão de Mercado das Telecomunicações, por ter oferecido ligação aos cidadãos sem o ter comunicado a este organismo, noticia o El País.

A lei espanhola permite apenas que os municípios possam oferecer Internet “em bibliotecas, centros culturais e salas de convívio ou polivalentes em centros cívicos”, excluindo as restantes situações.

A ligação à Internet oferecida por organismos públicos que não se registem como fornecedores pode apenas ser feita de forma limitada, para acesso a páginas e informação do próprio organismo.

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