Até aos anos lectivos 2013/2014 e 2014/2015, a codificação das provas de aferição no 1.º Ciclo e a classificação das provas de exame nacional no 2.º e no 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário vão poder continuar a ser usadas as grafias previstas no Acordo de 1945 e no Acordo de 1990, que está actualmente em vigor. Porém, os instrumentos de avaliação produzidos pelo Gabinete de Avaliação Educacional cumprirão as novas regras ortográficas já neste ano lectivo

A partir de 2013, a codificação das provas de aferição do 1.º Ciclo e a classificação das provas de exame dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário vão ser feitas de acordo com as regras definidas pelo Acordo Ortográfico em vigor.

Na avaliação externa dos alunos, a aplicação do Acordo Ortográfico entrará em vigor no 6.º ano de escolaridade no ano lectivo 2013/2014 e no 4.º, 9.º, 11.º e 12.º ano de escolaridade no ano lectivo 2014/2015.

O Acordo Ortográfico de 1990 foi ratificado em 2008 por Portugal e está previsto que entre em vigor de forma plena no prazo de seis anos. Neste ano lectivo, os instrumentos de avaliação do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) vão respeitar as novas regras ortográficas.