Desde 1986, a UE contribuiu com cerca de 71,5 mil milhões de euros para projectos em Portugal

A Comissão Europeia está a fazer todos os possíveis para ajudar as autoridades portuguesas a repor a economia portuguesa no bom caminho. Uma parte essencial deste esforço consiste na concessão rápida de fundos da União Europeia a projectos em Portugal. Tal como referido pelo Fundo Monetário Internacional, "os fundos estruturais da UE poderão desempenhar um papel importante no relançamento sustentado da economia".

Durante muitos anos, a União Europeia co-financiou projectos que estimulam a actividade económica e que podem criar emprego e atrair investimento. Desde 1986, a UE contribuiu com cerca de 71,5 mil milhões de euros para projectos em Portugal. Estes investimentos cobriram no máximo 85% dos custos de projectos (em média, cerca de dois terços), vindo o restante do orçamento nacional. Este sistema de partilha dos custos e das responsabilidades criou investimentos que beneficiaram todas as partes, através de projectos no domínio da reconversão profissional de trabalhadores que perderam o emprego, das novas infra-estruturas de transportes e da protecção ambiental. Em Portugal, os fundos europeus foram utilizados na modernização das empresas e na qualificação das pessoas, na construção de importantes infra-estruturas, como, por exemplo, uma rede moderna de auto-estradas, o metro do Porto, o hospital pediátrico de Coimbra ou o BioCant, parque de biotecnologia em Cantanhede.

Hoje, a crise da dívida soberana está a pôr em risco muitos projectos co-financiados. As autoridades nacionais estão a ter dificuldades em financiar a respectiva fatia do financiamento de projectos, não sendo de excluir atrasos, reduções ou cancelamentos.

Porém, tendo em conta a contribuição que estes projectos dão à criação de emprego e ao reforço da competitividade, anular alguns destes investimentos teria o efeito de um tiro no pé.

Considero que tem de haver uma forma melhor de realizar o duplo objectivo da competitividade e da saúde orçamental. Dada a natureza excepcional do clima económico actual, propus medidas excepcionais destinadas a dar continuidade a estes projectos e a continuar a injectar rapidamente dinheiro onde ele é mais necessário.

O que a Comissão Europeia agora propõe é o aumento da taxa da contribuição da UE relativamente a um dado projecto para um máximo de 95%. E propomos também novos métodos para acelerar a concessão dessa contribuição, logo que seja solicitada pelas autoridades portuguesas. Isso significa que as autoridades nacionais verão reduzida a carga burocrática inerente ao pedido de financiamento e poderão obter o dinheiro logo no início de 2012, de forma a que venha a contribuir rapidamente para a criação de novos postos de trabalho e para o crescimento.

O princípio que presidiu à elaboração destas propostas foi aprovado por unanimidade pelos 27 chefes de Estado e de Governo da UE em Junho, em relação à Grécia. A Comissão Europeia entende agora que esta flexibilidade deve ser alargada aos países que enfrentam graves desafios macroeconómicos e que recorreram ao programa de assistência do FMI. Daí que a proposta abranja outros dois países da zona euro que beneficiam de apoio do mecanismo europeu de estabilização financeira (Portugal e Irlanda) e três países não pertencentes à zona euro que beneficiam do mecanismo de auxílio à balança de pagamentos (Roménia, Hungria e Letónia).

A introdução desta flexibilidade terá vários efeitos positivos. O primeiro será uma redução imediata dos défices nacionais, dado que o financiamento adicional será concedido retrospectivamente a projectos prioritários em curso. Em segundo lugar, ajudará os governos a implementar uma consolidação orçamental "inteligente", em vez da introdução de cortes selvagens. Além disso, ao longo de cada um destes projectos, os fundos continuarão a criar emprego e a reforçar a competitividade, essenciais para uma plena recuperação.

Estes investimentos não são insignificantes. Após a aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-membros, Portugal terá acesso a 629 milhões de euros em 2012, provenientes de uma verba global de 2880 mil milhões de euros em toda a União Europeia.

Estas novas possibilidades não significam um aumento da conta a pagar pelos contribuintes europeus. Pelo contrário, assegurarão que, em vez de desperdiçado por falta de financiamento complementar nacional suficiente, o dinheiro venha a ser destinado aos países e projectos onde possa ter maior impacto positivo.

Estimular a actividade económica e a competitividade é a atitude mais correcta nestes tempos difíceis. Têm de ser tomadas medidas para reduzir os défices orçamentais, mas para permitir uma recuperação é também essencial assegurar que países como Portugal continuem a atrair investimentos e que continuemos a investir em Portugal e nos portugueses.

Ao aumentar a flexibilidade destes fundos, embora retendo o princípio do co-financiamento, todas as partes serão capazes de assumir as suas responsabilidades, bem como reforçar o crescimento e criar mais emprego.

Acima de tudo, esta iniciativa demonstra que a União Europeia acredita no investimento em Portugal e no investimento na recuperação em curso da economia portuguesa. O passo seguinte é a aprovação da proposta pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros, representados no Conselho. Caberá então às autoridades nacionais tomarem todas as medidas necessárias para eliminar a burocracia e outros entraves, de forma que o dinheiro possa começar a ser utilizado no início do próximo ano. Presidente da Comissão Europeia