Ex-presidente da Comissão Disciplinar da Liga riposta a pedido de indemnização dos portistas pelos castigos do túnel da Luz e "Apito Final"

Ricardo Costa e os restantes membros da antiga Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) querem ver o FC Porto condenado por "litigância de má fé". Esta é a resposta a uma acção judicial interposta pelo clube portuense a exigir uma indemnização de 7,9 milhões de euros, por prejuízos resultantes de decisões deste organismo jurisdicional na época passada nos casos do túnel do Estádio da Luz (que levou a uma suspensão de três meses aos jogadores Hulk e Sapunaru, por agressão a um segurança) e "Apito Final". A LPFP é o outro visado, mas não quis comentar a iniciativa portista, confirmando apenas ter sido notificada no final do mês de Abril.

Este é o mais recente episódio de uma semana desportiva recheada do ponto de vista judicial. Primeiro, na quarta-feira, foi conhecido o acórdão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que deu razão a um recurso interposto por Pinto da Costa, considerando inexistente a reunião do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, em Julho de 2008, que suspendeu o presidente portista e despromoveu o Boavista, na sequência do processo "Apito Dourado". Horas depois começou a circular na rede de partilha de vídeos YouTube, da Internet, uma suposta confissão do antigo árbitro Jacinto Paixão, a admitir ter sido corrompido pelos "dragões" e confirmando, em gravação áudio, os depoimentos dos seus assistentes nos interrogatórios da PJ do mesmo processo "Apito Dourado". Por fim, ontem, o Jornal de Notícias (JN) tornou pública a acção portista contra os responsáveis pelas condenações da SAD (Sociedade Anónima Desportiva) do clube, tanto no processo "Apito Final" (a versão desportiva do processo "Apito Dourado") como no mais recente processo do túnel da Luz, que implicou as suspensões de Hulk e Sapunaru.

Champions vale 6,4 milhões

O FC Porto sustenta que as consequências financeiras das decisões da ex-CD da Liga implicaram perdas avaliadas em 7,9 milhões de euros. E explicam esta contabilidade: 6,442 milhões de euros a título de "lucros cessantes", por considerarem que o castigo de Hulk impediu a equipa de alcançar a Liga dos Campeões na época seguinte; 500 mil euros resultantes dos custos em advogados e nas custas dos processos da UEFA e do Tribunal Arbitral do Desporto (na sequência das decisões do "Apito Final"); 250 mil euros pelo valor pago a Hulk nos três meses em que o jogador esteve impossibilitado de jogar, acrescidos de mais 285 mil euros referentes ao preço do passe do avançado por três meses; 131 mil euros respeitantes aos prejuízos relacionados com o castigo de Sapunaru. Estes valores somados, contudo, resultam em 7,6 milhões de euros (e não nos 7,9 milhões mencionados pelo JN).

Notificadas as partes no final do mês de Abril pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, os antigos membros do CD da Liga decidiram avançar com uma acção contra o clube "azul e branco", independentemente da posição que venha a ser tomada pela Liga. Em comunicado assinado pelo advogado Nuno Barbosa, consideraram que a iniciativa judicial do FC Porto não passa de "uma conduta de ofensa gratuita do bom-nome e reputação" dos elementos do CD, tendo decidido avançar com uma acção, em "momento próprio do processo". O objectivo é a condenação da SAD presidida por Pinto da Costa "em litigância de má fé, com o consequente pagamento de todas as despesas e honorários do processo", para além de uma indemnização por "avultados danos morais". A antiga CD rejeita também todos os argumentos jurídicos que basearam a acção do FC Porto SAD, considerando não terem "o mínimo fundamento legal e factual".

Afectar futuras decisões?

Seja qual for o desfecho da batalha judicial que se avizinha, o seu fim está para bem longe, como confirmou ao PÚBLICO José Manuel Meirim, especialista em direito do desporto. Este jurista considera também que será difícil ao FC Porto provar alguns dos fundamentos da acção. "Na minha opinião, e independentemente da questão do dolo e da intencionalidade da equipa de Ricardo Costa em prejudicar o FC Porto com as suas iniciativas disciplinares, como é invocado pelo clube, as decisões da antiga CD em relação aos processos de Hulk e Sapunaru são, em termos jurídicos, acima da média ao que é exigido e visto a um jurista que integra um qualquer órgão da justiça desportiva em qualquer federação do país", defendeu.

"São boas decisões em termos jurídicos, concorde-se ou não com elas. Não podem ser atacadas por estarem mal fundamentadas e não encontrei, até ao momento, paralelo ao nível da qualidade destas decisões, apesar de poder não concordar com elas em alguns aspectos", reforçou, admitindo, porém, não estar na posse de todos os elementos: "Caberá ao tribunal analisar eventuais elementos que eu não tenho na minha posse e que podem indiciar alguma intencionalidade a este caso. Mas qualquer decisão judicial irá demorar muito tempo."

Para outros especialistas em direito desportivo contactados pelo PÚBLICO e que preferiram manter o anonimato, a principal consequência desta iniciativa judicial do FC Porto será a de intimidar e condicionar decisões de actuais e futuros elementos dos órgãos jurisdicionais do futebol. A teoria é de que quem estiver à frente da justiça desportiva irá pensar duas vezes antes de tomar uma decisão que prejudique um dos três "grandes" portugueses, defendeu um destes juristas.