Pedido dos herdeiros de Jorge de Brito foi negado porque as obras estão em vias de classificação

O Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) negou aos herdeiros de Jorge de Brito a intenção de exportarem para o estrangeiro oito quadros da pintora portuguesa Maria Helena Viera da Silva que estão em processo de classificação há quase cinco anos. A decisão apanhou de surpresa os herdeiros do coleccionador falecido em 2006, que ainda recentemente tinham reunido com a ministra da Cultura e o presidente da Fundação Arpad Szenes-Vieira Silva sobre o assunto.

As obras, que fazem parte de um lote que Jorge de Brito (1928-2006) deixou em depósito no museu dedicado a Vieira da Silva e ao seu marido, à data da sua criação, há 17 anos - graças a um acordo de cavalheiros que celebrou com José Sommer Ribeiro (1924-2006), o então responsável da fundação -, estão em vias de classificação desde Agosto de 2006, num processo que as impede de saírem do país e cuja morosidade a família considera "inaceitável".

"Fui recentemente notificado pelo IMC da recusa de exportação das obras constantes do processo de classificação e que não ficam abrangidas pelo protocolo a celebrar com a Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva", disse ao PÚBLICO, por e-mail, o representante dos herdeiros, João Brito. "Exportação essa sobre a qual, aliás, já na reunião de 27 de Janeiro, a Sra. ministra da Cultura tinha sido informada."

Segundo este representante, nessa reunião, a ministra Gabriela Canavilhas, Manuel Pinho, o actual presidente da fundação, e o próprio João Brito terão chegado a um acordo que previa quatro pontos essenciais: o empréstimo de seis obras que a fundação considerava essenciais ao museu, o prazo desse empréstimo, o direito a adquirir esse núcleo de quadros mediante um valor determinado durante esse prazo, e ainda um direito de opção de compra findo esse período. No âmbito deste acordo, os herdeiros exigiram "o encerramento imediato do processo de classificação", o que não aconteceu.

É por isso que a resposta do IMC ao pedido de exportação dos quadros, dada já este mês, "só podia ser negativa", explicou ontem ao PÚBLICO o seu director, João Brigola: "De acordo com a Lei do Património, as obras em vias de classificação têm as mesmas medidas de protecção das classificadas, e uma delas é a proibição de saírem do país". Mas, se a mesma lei também prevê a conclusão do processo num máximo de 12 meses, não será legítima a pretensão dos herdeiros? "Compreendo perfeitamente que se sintam injustiçados, mas neste momento não podemos fazer nada", disse.

João Brito faz questão de sublinhar que o acordo de Janeiro, confirmado em Fevereiro, quando se estipulou que obras fariam parte do núcleo a emprestar - Au fur et à mesure, L"esplanade, New Amsterdam I, New Amsterdam II, Novembre e La Mer -, "apenas estabelece direitos à fundação, eventualmente ao Estado ou a quem estes indicarem, mas que a nada os obriga". Brito diz que o argumento de Brigola é "ridículo" - o director defende que não faz sentido tomar decisões quando o Governo está em gestão - porque "encerrar este processo vergonhoso carece de um simples despacho".

Os oito quadros objecto do pedido de exportação fazem parte de um núcleo de 22 obras, das quais apenas 16 estão hoje no museu: "Assumimos leiloar estes quadros no estrangeiro e isso cria-nos obrigações financeiras. Se este processo nos tornar impossível cumprir essas obrigações, haverá prejuízos e não seremos nós a pagá-los", esclareceu mais tarde ao telefone.

A directora do museu confirmou ontem que os herdeiros já a notificaram de que vão retirar do museu as dez pinturas que ficavam de fora do acordo celebrado em Janeiro. Brigola sublinha, no entanto, que não leu ainda qualquer proposta de protocolo. Mas João de Brito diz que a minuta foi entregue no ministério no início de Abril.

O PÚBLICO tentou ontem ouvir o secretário de Estado da Cultura, Elísio Summavielle, que tutela os museus e remeteu qualquer esclarecimento para Brigola. Por "motivos de agenda", Manuel Pinho também não fez declarações. Canavilhas esteve incontactável.