O documento, que foi hoje entregue ao final da manhã na Procuradoria-Geral da República (PGR), é subscrito por quatro economistas: José Reis e José Manuel Pureza, professores na Universidade de Coimbra, e Manuel Brandão e Maria Manuela Silva, docentes do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), no que é uma acção inédita em Portugal contra as agências de notação financeira.

A queixa tem como visadas as três principais agências de rating, com sede nos Estados Unidos: Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch.

Em declarações aos jornalistas, depois de entregue a queixa, o economista José Reis disse que o Procurador mostrou “simpatia e disponibilidade para analisar o caso”, o que leva os economistas a acreditar que possa vir a ser desencadeada uma investigação judicial.

Os economistas que assinaram o documento querem que seja aberto um inquérito para apurar “a prática dos actos abusivos que são imputados” às três agências de rating, “a existência de graves prejuízos produzidos nos interesses do Estado e do povo português” e a “identificação dos quadros directivos das ditas agências e os autores” desses actos abusivos.

Na base da queixa, estão várias críticas, que põem em causa a actuação das agências de rating e a imparcialidade com que avaliam a situação dos países. Os economistas consideram, nomeadamente, que há uma questão de falta de concorrência e abuso de posição dominante no sector, visto que “estas três agências de rating representam mais de 90 por cento do mercado”, salienta José Reis.

A isso junta-se a possibilidade de conflitos de interesse, visto que “duas destas agências têm, na sua estrutura accionista, um mesmo fundo de investimento, sendo que as suas decisões têm efeito directo na retribuição que os fundos de investimento obtêm”, adianta o professor.

Os economistas consideram ainda que as agências podem incorrer no crime de inside trading (informação privilegiada), além de porem em causa a “racionalidade” do quadro económico que está por detrás das constantes revisões em baixa dos ratings, nomeadamente de Portugal.