A oposição parlamentar aprovou a revogação do actual sistema de avaliação docente com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.

O texto aprovado em votação na generalidade, especialidade e final global substituiu os projectos de lei do PSD e PCP, tendo igualmente sido subscrito pelo Bloco de Esquerda e PEV.

O artigo 1.º determina a revogação do decreto-regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, ou seja, o diploma que define o modelo de avaliação de desempenho em vigor.

“Até ao final do presente ano lectivo, o Governo inicia o processo de negociação sindical tendente a aprovação do enquadramento legal e regulamentar que concretize um novo modelo de avaliação do desempenho docente, produzindo efeitos a partir do início do próximo ano lectivo”, lê-se no artigo 2.º.

O diploma estabelece ainda que até à entrada em vigor do novo sistema de avaliação e até ao final de Agosto de 2011 são aplicáveis os procedimentos previstos num despacho de 2010, que diz respeito à “apreciação intercalar” de desempenho.

Nesse despacho, lê-se que a apreciação intercalar é requerida “pelo interessado”, que deve entregar um documento de auto-avaliação do qual deve constar “uma breve descrição” da actividade profissional no período em apreciação, incluindo “uma reflexão pessoal sobre as actividades lectivas e não lectivas”, bem como a formação “eventualmente realizada”.

O artigo 4.º do diploma hoje aprovado determina que a lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

Normalmente, um projecto de lei é primeiro votado na generalidade no plenário parlamentar e, se for aprovado, desce à especialidade, neste caso para discussão na Comissão de Educação e Ciência.

Depois, o diploma aprovado na especialidade sobe novamente a plenário para votação final global.

No entanto, a provável dissolução da Assembleia da República levou a oposição a requerer já hoje em plenário a votação na generalidade, especialidade e final global.

Para garantir a rapidez do processo legislativo, os partidos aprovaram a dispensa de redacção final do diploma.