Artigo 186 da Constituição da República portuguesa: “Após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática de actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”. Sexta-feira Cavaco Silva começa a ouvir os partidos com assento eleitoral.

Francisco Louçã reage à demissão de José Sócrates: “Nós não abrimos caminho a nenhum Governo de direita. O que dizemos ao país é que não aprovamos medidas que destroem o país. Queremos vencer o PSD e queremos vencer aqueles que só olham para o país como se ele fosse propriedade de PS e PSD, que já estão a governar.”

21h42 Jerónimo de Sousa reage à demissão de José Sócrates: “Não basta mudar de Governo, é preciso mudar de política.”

Francisco Assis, líder parlamentar do PS, reage à demissão de Sócrates: “O debate parlamentar foi indiciador da falta de alternativas. (…) Partimos de consciência tranquila para um eventual combate eleitoral.”

Ainda o discurso de demissão de José Sócrates: “A crise política só pode ser resolvida pela decisão soberana dos portugueses. Com a determinação de sempre e a mesma vontade de servir o meu país, irei submeter-me a essa decisão.”

Paulo Portas reage à demissão de José Sócrates: “Pediu hoje a demissão um primeiro-ministro que não estava a prestar um bom serviço ao país.”

Passos Coelho: “Tem de acabar a crispação política, com o dedo em riste, com a vitimização.”

Passos Coelho reage à demissão de Sócrates: “A crise que Portugal tem vivido será enfrentada com determinação por todos nós. Chegamos a um período em que os mercados não têm confiança em Portugal porque o Governo não cria confiança.”

Na nota em que anunciou a demissão de José Sócrates, ainda antes de o primeiro-ministro revelar a sua posição ao país, o Presidente da República revela que ouvirá os partidos com representação parlamentar no dia 25.

José Sócrates anuncia que vai a eleições e diz que “agora como sempre acredita nos portugueses e em Portugal.”

José Sócrates: “Esta crise política era evitável. (…) Pode haver quem pense que hoje teve uma vitória no jogo político. (…) Hoje o país perdeu, não ganhou.”

21h02 José Sócrates revela que apresentou a sua demissão: “Hoje os partidos da oposição retiraram todas as condições para o Governo continuar a Governar. Acabei de apresentar a minha demissão ao senhor Presidente da República.”

Comunicado de Cavaco Silva confirma que José Sócrates pediu demissão.

José Sócrates deixa o Palácio de Belém, onde esteve 21 minutos.

O secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) afirmou que o chumbo do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) vai provocar 'stress' nos mercados financeiros. As afirmações de Angel Gurria estão a ser noticiadas pela Bloomberg e citadas pela Lusa.

Carlos Zorrinho, secretário de Estado da Energia e da Inovação, no Twitter: “ Na nova arquitectura europeia o PEC é como um ‘Boomerang’. Podem mandá-lo para longe... Ele voltará sempre!”

Findo este processo, Cavaco Silva está mandatado pela Constituição para dissolver a AR e, no mesmo acto, marcar a data para novas eleições legislativas. Data essa que não pode ir além de 55 dias após o anúncio de dissolução.

Cavaco Silva chama os partidos para perceber se existe a possibilidade do Parlamento encontrar uma nova solução de Governo. Se não houver, o Presidente terá assim de chamar os partidos para mais uma ronda de audiências em Belém com o intuito de os auscultar sobre a dissolução do Parlamento e a data adequada para eleições antecipadas. Mais uma vez, o Conselho de Estado terá de ser ouvido.

José Sócrates chegou a Belém para encontro com o Presidente da República.

Se o primeiro-ministro se demitir, o Presidente da República está forçado pela Constituição a ouvir os partidos representados na Assembleia da República e o Conselho de Estado.

Segundo a Constituição, se José Sócrates optar por se demitir, como disse que o faria se o PEC fosse chumbado, terá de deslocar-se a Belém, o que acontece a qualquer momento, para apresentar a sua demissão formal do cargo de primeiro-ministro.

Jorge Lacão aos jornalistas no Parlamento: “Os partidos da oposição são responsáveis por esta crise política.” E revela, tal como Pedro Silva Pereira, que o primeiro-ministro vai falar ao país ainda esta noite.

Projectos do BE, PEV, CDS e PSD aprovados.

Pedro Silva Pereira deixa o Parlamento antes do início das votações.

Pedro Silva Pereira: “O Governo chega a este dia com a certeza que, em circunstancias extraordinariamente difíceis que um dia vão ser estudadas, tudo fez por Portugal." Termina o discurso e é aplaudido de pé pela bancada do PS. Vão começar as votações.

Pedro Silva Pereira diz não entender como a esquerda parlamentar resolve dar o poder à direita nas condições e no tempo que esta quer.

Pedro Silva Pereira fala na realização de eleições antecipadas.

Fala o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e volta a referir “a coligação negativa”. “Já não restam dúvidas a ninguém, sobre quem quer esta crise política”, afirma apontando o dedo ao PSD.

Francisco Assis diz ter tido orgulho em servir Portugal com um homem “da envergadura de José Sócrates”. “E espero voltar a ter”, acrescentou.

Francisco Assis levanta pela primeira vez a bancada do PS.

Francisco Assis: “Para o PSD, pelos vistos, a alta política é o domínio da abstracção e do vazio.”

Francisco Assis (PS): “Lançar o país num processo eleitoral significa um acto de irresponsabilidade.” E acusa o PSD de ser o responsável pela crise política.

Miguel Macedo: “É preciso cortar. Mas é preciso cortar com sensibilidade social.”

Encontro do primeiro-ministro com Cavaco Silva estava marcado para as 19h. A SICN está a revelar agora que José Sócrates só vai a Belém quando o debate do PEC IV terminar no Parlamento. O primeiro-ministro deverá também falar esta noite ao país, mas a hora ainda não é certa.

Miguel Macedo (PSD): “Que credibilidade tem um Governo que em dois meses e meio altera tudo o que é essencial.”

Pedro Mota Soares: “É preciso parar todas as grandes obras.”

Pedro Mota Soares (CDS-PP): “O problema senhor ministro [das Finanças] não é a dúvida, é a dívida.”

José Manuel Pureza: “O abismo da recessão veio para ficar pela mão do bloco central.”

José Manuel Pureza, líder da bancada parlamentar do BE: A receita do Governo “é um FMI a prestações”.

Jerónimo de Sousa critica o facto de o PSD não apresentar medidas alternativas e diz que o PSD não o faz porque os portugueses podiam perceber que “saltando da frigideira correm o risco de cair no lume”.

Jerónimo de Sousa: “Diga lá senhor ministro das Finanças qual é o esforço que a banca está a fazer? (…) Os senhores não têm coragem de desafiar os tubarões.”

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP: “O que este PEC propõe é mutilar os direitos dos trabalhadores.”

Não há mais oradores. O debate do PEC IV entra na fase de encerramento. Fala Heloísa Apolónia (Os Verdes), que lamenta o facto de o primeiro-ministro não ter assistido à totalidade do debate.

Ricardo Rodrigues: “Podem passar uma rasteira ao Governo, mas não vão passar uma rasteira aos portugueses.”

Fala Ricardo Rodrigues (PS) e recupera o termo “coligação negativa” referindo-se a todos os partidos da oposição.

Fala Pedro Soares (BE) com críticas ao Governo (PS) e a Manuela Ferreira Leite (PSD) em particular.

Heloísa Apolónia (Os Verdes): “Este PEC tem de levar um chumbo rotundo.”

Honório Novo (PCP): “Os senhores [PS] querem levar o país para o abismo.”

Vieira da Silva diz que do lado da oposição “não há inocentes” e que todos querem derrubar o Governo e criar uma crise política.

Vieira da Silva acusa o PSD de ser o responsável pela actual crise política.

Vieira da Silva acusa Ferreira Leite de ter atacado a política europeia de resposta à crise. A ex-líder do PSD encolhe os ombros e sorri.

Vieira da Silva diz que o chumbo do PEC “torna mais difícil o financiamento” de Portugal.

Não há mais oradores e Jaime Gama diz que “ninguém pode ser orador contra a sua vontade. Pede a palavra o ministro dos Assuntos Parlamentares. Jorge Lacão critica o facto de não haver mais oradores e pede a palavra para o ministro da Economia, Vieira da Silva.

Paulo Portas revela que o primeiro-ministro estará nas televisões às 20h e acusa-o de preferir a propaganda.

Paulo Portas: “O PS escolheu a crise e o PSD aceitou-a.”

Teixeira dos Santos só voltou à sala algum pouco tempo depois de Manuela Ferreira Leite ter respondido às perguntas de três deputados.

Paulo Portas: “Este PEC IV é tão cruel quanto a propaganda do Governo é fantasiosa. (…) O discurso do Governo é o dos curandeiros enganosos.”

Paulo Portas: “Temos de recuper a liberdade de Portugal.”

Paulo Portas: “Este é o primeiro debate na casa da soberania de Portugal com o nosso país em situação de protectorado.”

Não há mais inscritos para falar. Jaime Gama passa para os discursos finais. Fala Paulo Portas.

Ferreira Leite: “Em democracia há soluções. As soluções de um Governo passam por esta assembleia. E se não for o PS a fazê-lo haverá outros partidos capazes de o fazer”.

Manuela Ferreira Leite: “As medidas tomadas por outro Governo teriam outra reacção dos mercados.” E acusa o Executivo de não assumir as suas responsabilidades.

Um detalhe: a gravata de Bernadino Soares que o ministro das Finanças elogiou é azul com riscas diagonais prateadas. Uma gravata clássica.

Sónia Fertuzinhos (PS) acusa Ferreira Leite de ter feito “um ajuste de contas com o PS que a derrotou”.

Mendes Bota (PSD) questiona a mesa sobre as razões que levaram o ministro das Finanças abandonar a sala quando Manuela Ferreira Leite falava. Responde o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, dizendo que “o Governo está sempre presente” e revelando que Teixeira dos Santos voltará em breve.

Manuela Ferreira Leite termina a sua intervenção dizendo que “é tempo de o PSD intervir para mudar este caminho”.

Manuela Ferreira Leite: “A confiança não se decreta, antes se constrói com coragem e princípios.”

Manuela Ferreira Leite diz que “pela forma como o Governo actua o país continuará a afundar-se”. E fala num Governo “com uma habilidade perversa”.

Manuela Ferreira Leite fala num primeiro-ministro “em que não se acredita” e num ministro das Finanças que “perdeu o crédito essencial para a função”.

Manuela Ferreira Leite agita bancada do PS.

Manuela Ferreira Leite diz que nem “discurso patriótico do PSD chegou” para o primeiro-ministro ter “respeito pela verdade”.

Manuela Ferreira Leite acusa José Sócrates de ter “um discurso manipulador” que “minou a confiança de todos os sectores da sociedade portuguesa”.

Começam as intervenções. A primeira a falar Manuela Ferreira Leite. A ex-líder do PSD acusa o PS e o Governo de José Sócrates serem os únicos responsáveis pela crise. Acusa ainda o Governo de se “esconder numa torre de arrogância e de desprezo democrático”.

Teixeira dos Santos: “Os tempos que vivemos são tempos exigentes. (…) Lamento que a exigência seja um bem escasso na conjuntura que nos rodeia.”

Teixeira dos Santos ainda não conseguiu entusiasmar a bancada do PS. As palmas são poucas.

Fala Heloísa Apolónia (Os Verdes): “O senhor [ministro] apresenta-se neste debate sem credibilidade absolutamente nenhuma.”

Teixeira dos Santos diz que “havia pouca carne” do lado do BPN.

Teixeira dos Santos para Bernardino Soares: “São precisos os ovos todos e eu não quero matar as galinhas.”

Teixeira dos Santos para Bernardino Soares: “O senhor achou que isto [o debate] era tão importante que até usou uma linda gravata.”

Bernardino Soares: “Este PEC não é um Plano de Estabilidade e Crescimento, é um programa de recessão e de instabilidade para a vida das pessoas.”. E acrescenta que o corte das indemnizações aos trabalhadores é “um esbulho”.

Fala Bernardino Soares (PCP): “O Governo tratou mal a Assembleia da República na apresentação do PEC.”

Teixeira dos Santos diz que uma verba entre 80 e 85 milhões de euros vai ser canalizada para os aumentos das pensões mais baixas.

Teixeira dos Santos acusa Louçã de ser um “demagogo” e “bem-falante”.

Francisco Louçã: “O BE votará de forma clara contra o PEC.”

Fala Francisco Louçã (BE). E começa pelo BPN: “Os portugueses sabem agora que há dois anos inteiros dos salários da função publica que estão no escândalo do BPN.”

Teixeira dos Santos: “BPN é um buraco.”

Teixeira dos Santos: “TGV é um projecto que tem de ser feito quando houver condições para o fazer.” E nega ter dito que o BPN não ia ter consequências nas contas públicas. Reconhece ainda que o BPN vai ter um custo para os contribuintes.

Teixeira dos Santos diz que o PEC prevê um aumento das pensões mínimas, ainda que baixo. E acrescenta que o aumento dos impostos é inevitável. “Isto foi sempre dito.”

BPN, TGV e grandes obras públicas são outras questões lançadas pelo CDS a Teixeira dos Santos.

Assunção Cristas (CDS-PP) questiona Teixeira dos Santos sobre o congelamento das pensões.

Teixeira dos Santos: O PSD não quer dar a cara pelas medidas que são necessárias.”

Teixeira dos Santos diz que o PSD só está preocupado em chegar ao poder.

Francisco Assis: “O PSD seguiu um caminho indigno.” Teixeira dos Santos fala novamente.

Críticas de Assis ao PSD animam pela primeira vez bancada do PS. “O PSD só sabe o que quer fazer em inglês.”

Assis fala para o PSD: “Os senhores recusaram-se sempre a aceitar os resultados das últimas eleições legislativas.”

Fala Francisco Assis, líder parlamentar do PS: “O Governo não hesita em tomar as medidas necessárias.” E diz que a oposição se prepara para chumbar o PEC.

Teixeira dos Santos: “Nós precisamos de pedir mais sacrifícios aos portugueses... Esta é a verdade.” E acusa o PSD de estar a esconder a verdade.

Teixeira dos Santos responde ao PSD: “Presunção e água benta cada um toma a que quer.”

A saída do primeiro-ministro da sala é habitual neste género debates. Ouve as propostas do Governo e depois sai.

Fala Luís Montenegro, do PSD. Discurso de críticas ao Governo.

Teixeira dos Santos diz que o país precisa de um amplo entendimento político e critica o PSD de ter ânsia de chegar ao poder de que está afastado há seis anos, terminando assim a primeira intervenção. José Sócrates deixa a sala sem explicações.

“Temos de tomar medidas, como a da flexibilização do mercado laboral.”

Teixeira dos Santos: “Temos de poupar. Temos de gastar menos.”

Primeiros aplausos da bancada do PS a Teixeira dos Santos foram pouco sonoros e duraram sete segundos.

Teixeira dos Santos: “A dúvida mina a confiança. A dúvida é como pedra no sapato que fere.”

Começou a falar o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

Esta manhã o primeiro-ministro teve um encontro com Jaime Gama, presidente da Assembleia da República.

Após o debate parlamentar, o primeiro-ministro parte para Belém para o encontro semanal com o Presidente da República. Encontro marcado para as 19h.

Primeiro-ministro chegou ao Parlamento. Tem início o debate do PEC

O debate parlamentar vai começar mais uma vez fora da hora prevista: 15h.

Artigo 186 da Constituição da República portuguesa: “Após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática de actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”