Zona de exclusão aérea: o que é e como funciona e os precedentes

Uma tal medida visa interditar os voos aéreos sobre uma zona determinada. Nesse sentido, os aviões líbios que pretendam abandonar o território do país têm que pedir autorização antes de descolar. Sem essa autorização, são considerados aviões inimigos e podem por isso ser abatidos. A defesa antiaérea do país não pode estar activa nessa zona de exclusão aérea.

A NATO, pelos seus próprios meios ou os dos seus países membros, tem ao seu dispor uma enorme variedade de mecanismos úteis para assegurar o cumprimento da zona de exclusão aérea: aviões com radares Awacs (sigla que designa sistema aéreo de controlo e aviso avançado) para vigiar o espaço aéreo e marítimo, aviões dotados de instrumentos de “guerra electrónica” para neutralizar as armas terra-ar inimigas, caças-bombardeiros para interceptar os aparelhos líbios que violem a interdição de voo e destruir os mísseis terra-ar líbios e cargueiros com armazenamentos de combustível para alimentar este bailado aéreo por longos períodos.

Face as forças armadas ocidentais, a Líbia não tem para contrapor se não vinte ou pouco mais de velhos caças de fabrico soviético ou francês, embora totalmente operacionais e com pilotos muito bem treinados.

Uma das questões mais debatidas na decisão de impor a zona de exclusão à Líbia – e que ganha especial relevo nas horas e dias mais próximos – consiste em determinar se as baterias terra-ar líbias devem ou não ser bombardeadas preventivamente logo desde o início desta operação autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O dispositivo final dos esforços internacionais conjuntos depende em muito daquilo que se vai querer controlar na Líbia, um país com cerca de 1,7 milhões de quilómetros.

É válido estimar que será suficiente vigiar uma extensão territorial dos cerca de 100 quilómetros na costa líbia, uma vez que é ali que se concentra 85 por cento da população do país.

O precedente iraquiano

As zonas de interdição de voo no Norte e Sul do Iraque foram instauradas pelos aliados ocidentais após a guerra do golfo (Janeiro e Fevereiro de 1991).

Estas duas zonas, cobrindo mais de metade do território iraquiano, não foram objecto de nenhuma resolução específica das Nações Unidas.

A zona de exclusão ali imposta não impediu a repressão sangrenta de civis, nomeadamente pela guarda republicana do regime que foi largamente preservado pelo conflito, nem tão pouco as violações repetidas por parte da aviação iraquiana, a partir de finais de 1998 (data desde a qual a França não voltou a participar nas patrulhas junto com os britânicos e os norte-americanos)

O caso da Bósnia-Herzegovina

Uma zona de exclusão aérea foi imposta com a autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 1992, com o propósito de separar as facções em combate. Devido às violações repetidas da interdição de voo, uma nova resolução da ONU deu luz verde ao uso da força.

Estas medidas revelaram-se insuficientes para pôr fim à guerra, e uma intervenção militar no território – o chamado conceito de “soldados no terreno” – acabou por mostrar-se necessário no Verão de 1995.

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