A principal polícia de investigação portuguesa está em falência técnica. Não há investigadores nem equipamentos e já só restam dois polícias a assegurar serviço no estrangeiro

A capacidade operacional da Polícia Judiciária (PJ) está seriamente ameaçada. Segundo a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), os problemas estendem-se desde a falta de pessoal até à quase inoperacionalidade da frota automóvel. A falta de meios é de tal modo grave que já só restam dois polícias destacados no estrangeiro, estando assim comprometidas dezenas de investigações transnacionais.

"Mais de 70 por cento da frota padece de uma série de deficiências graves e estamos em crer que, se a mesma fosse sujeita a uma inspecção técnica rigorosa, garantidamente não passava", diz uma nota da ASFIC agora divulgada para pôr a nu as carências que grassam na PJ. A frota da PJ, a quarta instituição do Estado com maior número de veículos, ascendia em 2009 a mais de 1110 carros.

O problema dos carros, comum a todas as directorias e unidades de todo o país, terá merecido atenção especial da direcção nacional que, contudo, não conseguiu satisfazer a anunciada compra de 25 novas viaturas, uma vez que a Central de Compras do Estado não garantiu o dinheiro para as aquisições.

Face à falta de viaturas, há departamentos que deixaram de fazer diligências e outras só são realizadas porque os polícias, por vezes, recorrem aos próprios veículos. "Pneus carecas e luzes fundidas são o pão nosso de cada dia, mas o pior são os problemas mecânicos. O Estado, que tem milhares de carros, não serve de exemplo a ninguém", diz um inspector da Directoria de Lisboa, lembrando que "muitos serviços não se fazem por falta de carros".

Faltam mil polícias

A falta de dinheiro está, de resto, na base de muitos outros problemas, nomeadamente os que se reportam à falta de efectivos. Com um quadro para 2500 efectivos, raramente se consegue ter ao serviço metade do pessoal. Actualmente são cerca de 1300 os funcionários de investigação criminal no activo. A ASFIC diz que a situação tem tendência a agravar-se, uma vez que está em curso um processo que, nos próximos dois meses, vai conduzir à saída (por reforma) de mais algumas dezenas de investigadores.

Com cada vez menos polícias disponíveis, as dificuldades já não se restringem apenas às tarefas a desempenhar em território nacional. Actualmente a PJ apenas possui dois efectivos colocados no estrangeiro. Um está em Haia, na Holanda, onde está sediada a Europol. É através dos elementos policiais do mundo inteiro ali destacados que muita da informação é depois canalizada, permitindo a realização das mais complexas investigações, desde tráfico de droga, armas e seres humanos até aos grupos de assaltantes especialmente perigosos e aos crimes económicos.

O segundo elemento da PJ no exterior está na Venezuela, uma opção que não é totalmente compreendida por parte dos investigadores. Se é certo que muito do tráfico de cocaína se processa a partir daquele país, também é um facto que o Brasil ainda continua a ser o principal local de embarque da droga com destino a Portugal.

Países como Angola, Cabo Verde, Ucrânia ou Rússia, que em anos anteriores mereceram a atenção da PJ, não possuem agora qualquer agente de ligação. De acordo com a ASFIC, esta falta reflecte-se nos resultados finais das investigações.

A situação financeira da PJ atinge também os meios de trabalho dos polícias. Os sindicalistas dizem que todo o sistema informático está obsoleto e mal dimensionado. "O software que su- porta o sistema está, para além de desactualizado, completamente desajustado das reais necessidades da investigação, nomeadamente no que a formas de introdução e de pesquisas mais expeditas diz respeito", adiantam os responsáveis sindicais.

Ontem não foi possível ouvir nenhum responsável da direcção da PJ, por os serviços estarem fechados.