O projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, com vista à proibição do “recurso à contratação de trabalho temporário ou estágios não remunerados e à prestação de serviços para desempenhar funções subordinadas e permanentes na Administração Pública” foi chumbada, com os votos a favor do BE, PCP e PEV e a oposição do CDS-PP, PS e PSD. Não houve abstenções.

A bancada do PS enfatizou o facto dos projectos agora propostos já estarem presentes na lei. “A lei chega e sobra”, afirmou o deputado Jorge Strecht, deixando ainda uma crítica à oposição. “Estão a fazer aqui o número de que estão a combater [a precariedade] mais que os outros”.

Segundo o PCP, o Estado gasta indevidamente 157 mil euros com trabalhos temporários na Administração Pública, uma situação que não está prevista neste sector. O PCP quer, assim, combater os “falsos recibos verdes” tendo apresentado hoje dois projectos de lei para convertê-los em contratos efectivos.

“Uma fatia significativa destes falsos recibos verdes tem um supervisor, tem um horário de trabalho definido, tem uma remuneração fixa, mas não tem um contracto com direitos”, disse a deputada comunista, Rita Ramos.

“O que se trata é de colocar verdade nos falsos recibos verdes”, reforçou, por sua vez, o deputado do Partido Ecologista Os Verdes José Luís Ferreira, que diz que o recurso “aos recibos verdes tem acentuado a precariedade” em Portugal.

O PCP propõe, assim, que “por iniciativa do trabalhador ou das suas organizações representativas, sempre que detectada uma situação ilegal de recurso a recibos verdes, seja imediatamente convertido em contrato efectivo, cabendo à entidade patronal, e não ao trabalhador como agora acontece, provar a legalidade do recuso aos recibos verdes”, disse Rita Ramos.

O deputado do BE Artur Bruno acrescentou, por seu lado, que “o Estado é um dos maiores empregadores do país de falsos recibos verdes” e é precisamente ao Estado e ao Governo “que se deve atribuir o não cumprimento da lei”.

Quer o PCP quer o BE concordaram que a Autoridade para as Condições do Trabalho deve fiscalizar mais estas situações de precariedade laboral, que afectam sobretudo as mulheres e os jovens.

O deputado do BE José Soeiro foi feroz nas suas críticas à precariedade laboral, afirmando que “são uma forma de coerção”, uma “fraude”, um “crime” e que deve ser o Estado a combatê-lo.

A manifestação da “geração à rasca”, marcada para 12 de Março e popularizada na rede social Facebook , tem preocupado os governantes, segundo o deputado, que alerta que “têm razão para estar preocupados porque nada voltará a ser como antes”. “Esta geração vai dar uma lição de mobilização, de solidariedade” afirmou. “Com os comentadores a escrever tantas baboseiras [fez alusão, entre outros, a Isabel Stilwell com o seu artigo: “A parva da geração parva”] ainda há quem ache que os parvos somos nós”.