Ministério afirma que o projecto não avança por "questões de natureza jurídica". A Câmara do Porto aguarda que o Governo "honre os compromissos"

O espaço devoluto no Bairro das Campinas que o Ministério da Saúde e a Câmara do Porto dizem querer transformar num centro de saúde permanece devoluto e é motivo de preocupação de moradores da zona. Um deles foi à Assembleia Municipal do Porto, na passada segunda-feira, alertar os deputados para o estado de degradação em que o espaço se encontra, alegando que este está a ser usado como "zona de tráfico de droga, prostituição e lixeira". Autarquia e ministério recusam responsabilidades, atribuindo as culpas no impasse um ao outro.

Contactada pelo PÚBLICO, a Câmara do Porto explicou que antes das legislativas de 2009, o actual secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, "prometeu" o centro de saúde. A câmara diz ter aceite ceder o espaço "em condições muito, muito vantajosas, tendo o texto do acordo sido redigido e trocado entre as partes". A autarquia acrescenta que, depois das eleições de 2009, a promessa "caiu, não se sabe bem porquê", mas que a autarquia mantém a "mesma disponibilidade", assim "o Governo queira honrar os seus compromissos".

Por outro lado, fonte do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte disse que a "ARSN manifestou junto da Câmara Municipal do Porto, desde o Verão do ano de 2008, o seu interesse em edificar a futura Unidade de Saúde de Ramalde" e que o "projecto de execução da obra, elaborado com a participação activa dos profissionais da USF de Ramalde, está pronto". A mesma fonte acrescentou que os custos de cerca de "um milhão de euros" para a realização da obra "estão assegurados" e que a cedência do respectivo imóvel ainda não aconteceu, devido a "questões de natureza jurídica em relação à sua posse efectiva".

O direito de superfície sobre o terreno em causa foi cedido em 2000 pela Câmara do Porto à Junta de Freguesia de Ramalde, para que esta, por sua vez, o entregasse a uma associação das Campinas que ali se propunha construir um ATL e um centro de dia.

A obra ainda arrancou, mas a associação não conseguiu pagar ao empreiteiro, pelo que este avançou com uma acção judicial pedindo a penhora do espaço. Esta acção judicial decorre ainda, o que representará mais uma dificuldade para uma eventual tentativa de passagem da propriedade do terreno da autarquia para a administração central.

Junta quer mediar

De acordo com o presidente da Junta de Ramalde, Manuel Maio, a sugestão de transformar o espaço num centro de saúde partiu do próprio secretário de Estado Manuel Pizarro, em 2008. O autarca diz que a ideia foi bem acolhida pelo município, tendo a câmara proposto a cedência do terreno através da sua compra, aluguer ou permuta. Mas o projecto nunca saiu do papel e câmara e ministério apresentam versões diferentes desta fase do processo.

Manuel Maio sublinha que é necessário resolver a situação que "prejudica os moradores de Ramalde". "Estou convencido de que a situação não se resolve por falta de vontade política. E, por isso, estou disponível para mediar o processo."