Renda do Campus da Justiça custa 12,3 milhões

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Campus de Justiça de Lisboa

A renda do Campus da Justiça de Lisboa custa actualmente 12,3 milhões de euros, segundo o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), que se recusou, contudo, a adiantar o valor do condomínio das instalações. António Pedrinho, director do Fundo Office Park Expo, que detém os edifícios, afirma que o valor mensal do condomínio ronda os 130 mil euros mensais, ou seja, mais de 1,5 milhões por ano. No total, renda e condomínio custam perto de 14 milhões de euros ao Estado.

Um valor, alega o IGFIJ, que não significa mais 10 milhões que as rendas e o condomínio das antigas instalações, como se lê num anexo do relatório de contas de 2009 do próprio instituto noticiado anteontem: mas apenas mais 6,3 milhões de euros. O IGFIJ não nega a informação do seu relatório, mas explica que "tal aumento resulta do facto de ter sido concentrado no IGFIJ o pagamento de muitas rendas anteriormente pagas pelos próprios serviços", nomeadamente a Direcção-Geral da Administração da Justiça e o Instituto dos Registos e Notariado. "O pagamento foi, pois, centralizado no IGFIJ, entidade que celebrou o contrato de arrendamento do Campus da Justiça", acrescenta o instituto, que só após a publicação da notícia respondeu às dúvidas do PÚBLICO.

O valor das rendas pagas pelo Ministério da Justiça antes da mudança para o Campus, precisa o IGFIJ, era de 7,6 milhões de euros, um valor muito superior aos 4,3 milhões avançados pelo próprio ministério em 2009. "Deve também ser considerado na avaliação financeira da operação o valor do património alienado em 2009, num total de 9,9 milhões de euros e o património em condições de ainda vir a ser alienado", alega o instituto. Na altura da inauguração, o ex-ministro da Justiça, Alberto Costa, calculava que a venda de cinco edifícios do Estado que ficaram vazios renderia cerca de 30 milhões de euros. Alguns continuam, contudo, vazios, como o antigo Tribunal da Boa Hora. Quanto ao aumento de um milhão de euros anuais com os custos de electricidade, uma referência feita no relatório, o IGFIJ diz agora não ser correcta. "Houve, sim, uma centralização do pagamento das despesas de energia do Campus da Justiça no IGFIJ", alega. Acentua ainda que os edifícios tiveram o nível A+, um dos melhores, na classificação de eficiência energética. M.O.

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