Corte nos salários da função pública prejudica dívida pública

Caso não se cortasse em 2011 nos vencimentos dos funcionários públicos, o défice orçamental seria mais elevado em 0,2 pontos percentuais do PIB, mas o PIB cresceria 0,8 pontos percentuais acima da meta oficial e, por isso, o peso da dívida pública ficaria abaixo do previsto (de 86,6 para 86,1 por cento do PIB).

Medir os efeitos das medidas orçamentais não é, pois, uma conta fácil, alegam os economistas ouvidos pelo PÚBLICO. E, para determinar quais seriam as medidas menos recessivas, não ajudam muito.

"Só dispondo de um modelo macroeconómico", lastima-se Miguel St Aubyn. António Afonso concorda. "Os efeitos multiplicativos sobre a economia de variações em várias rubricas orçamentais variam bastante (de país para país, e mesmo alterando a metodologia de análise), pelo que é difícil responder a questões deste tipo de forma isolada, sem ter em devida consideração os efeitos de feedback", respondeu ao PÚBLICO.

Miguel St Aubyn estimou os efeitos de não cortar no funcionalismo, mas admite que se deve ter cautelas. Não cortar poderia suscitar uma reacção adversa dos mercados e encarecer o custo da dívida pública. Mas se as medidas alternativas fossem economicamente positivas, isso não baixaria o custo da dívida? Não se sabe.

Para Portugal, num estudo recente, António Afonso e Ricardo de Sousa estimaram os efeitos multiplicativos (The macroeconomic effects of fiscal policy in Portugal: a bayesian SVAR analysis). Um aumento da despesa - como seria um "não corte" dos vencimentos - teria a prazo um efeito multiplicativo negativo no consumo e no investimento privado. As receitas do Estado subiriam ligeiramente, mas abaixo do nível da despesa, pelo que haveria numa deterioração das contas.

Como esse, há na Internet numerosos estudos, em diversos países e com várias conclusões. Mas são os raros os que analisam os choques em consequência, por exemplo, do tipo de despesa pública - vencimentos do funcionalismo, consumos intermédios ou de investimento - ou por tipo de aumento da receita - nomeadamente por diferentes impostos ou forma de poupanças. Não ajudam pois a escolher os melhores instrumentos de política económica.

Os escolhidos para Portugal apenas acertam o défice, mas os seus efeitos não foram analisados pelo Governo.