Iniciativa legislativa para combater resíduos quer que o Parlamento passe a beber apenas água da torneira

O consumidor que dispensar o saco de plástico em compras superiores a cinco euros no supermercado beneficiará de um desconto de cinco cêntimos. É o que propõe o PS num projecto de lei que visa a redução do consumo de sacos de plástico e a promoção da respectiva reutilização. O projecto de diploma, que tem o deputado Marcos Sá entre os seus proponentes, estabelece um "sistema de desconto mínimo" traduzido "na aplicação de um desconto sobre o preço das mercadorias vendidas ao consumidor final, de valor não inferior a 0,05 euros por cada 5,00 euros de compras, com IVA incluído, sempre que este prescinda totalmente dos sacos de plástico fornecidos gratuitamente pelo agente económico".

Os agentes que optem pela aplicação de um preço simbólico aos sacos de plástico ficam excluídos da obrigatoriedade de aplicação do sistema de desconto mínimo, estabelece ainda o projecto.

A par desta iniciativa legislativa, os socialistas elaboraram uma recomendação ao Governo para que seja criado um grupo de trabalho que estude "a possibilidade de determinar o impedimento à menção 100 por cento biodegradável nos sacos de plástico oxibiodegradáveis". São citados no preâmbulo estudos recentes que levantaram dúvidas sobre "o seu verdadeiro impacto no ambiente".

Esses estudos, dizem os autores da iniciativa legislativa, provaram que "os sacos de plástico oxibiodegradáveis - com distribuição generalizada no comércio a retalho, sedentário ou não-sedentário e com a chancela de 100 por cento biodegradáveis - podem levar mais de cinco anos a degradar-se".

A Associação de Recicladores de Plástico alertou recentemente para o facto de os sacos oxibiodegradáveis "tornarem mais difícil a reciclagem, alterando as propriedades mecânicas do produto final", diz o projecto.

Estima-se que sejam consumidos mais de 500 mil milhões de sacos de plástico anualmente em todo o mundo, sendo os portugueses responsáveis pelo consumo de mais de duas mil toneladas destes sacos.

Água da torneira

Uma terceira iniciativa legislativa do PS, tomada no âmbito da Semana Europeia para a Prevenção de Resíduos, propõe que passe a ser consumida apenas água da torneira na Assembleia da República (AR). É uma medida de "sustentabilidade ambiental" que, dizem os proponentes, contribui para a "mudança de mentalidades".

Nos termos do projecto de deliberação, cabe ao conselho de administração do Parlamento a disponibilização de meios e a definição de normas internas que garantam essa forma de consumo.

O conselho de administração da AR deverá realizar uma campanha de informação junto dos serviços e dos grupos parlamentares sobre a matéria e, ao fim de um ano, elaborar um relatório de avaliação do cumprimento da deliberação, incluindo o seu impacto financeiro e ambiental.

Para os deputados do PS, "a adopção de medidas de promoção do uso da água da torneira, designadamente a substituição do consumo de água engarrafada por água da torneira, constitui um exemplo replicável em outros órgãos de soberania e instituições públicas ou sob tutela do Estado, podendo contribuir decisivamente para uma mudança de mentalidades que promova uma maior sustentabilidade ambiental".