Município quer contratualizar um empréstimo na ordem de um milhão de euros para reabilitar 200 fogos no Bairro do Lagarteiro

A Câmara do Porto vai manter, no próximo ano, o valor cobrado aos munícipes ao nível da derrama e do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), bem como a participação de cinco por cento no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal no concelho. A proposta para a manutenção dos valores já em vigor deverá ser aprovada na reunião do executivo da próxima terça-feira. Na mesma altura, a vereação deverá votar também a contratação de um empréstimo para reabilitar 200 casas no Bairro do Lagarteiro.

O valor de IMI cobrado no Porto não vai sofrer alterações, mantendo-se na taxa máxima de 0,7 por cento para os prédios urbanos e nos 0,4 por cento para "os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI [Código do IMI], para o ano de 2010", pode ler-se na proposta a que o PÚBLICO teve acesso. Tal como já acontecia, a proposta do presidente da câmara, Rui Rio, volta a prever a "majoração em 30 por cento da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos degradados arrendados". Esta penalização ocorre para todos os edifícios que, face ao seu estado de degradação, "não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens", acrescenta o documento.

Rui Rio defende que "faz todo o sentido manter o nível de tributação que vem sendo praticado em anos anteriores", face à "relevância desta receita no financiamento da actividade pública local" e também ao "importante papel que assume no incentivo à reabilitação urbana".

Inalterada irá ficar também a derrama (o imposto sobre o lucro tributável e não isento de IRC), que deverá manter-se em 1,4 por cento para os empresários cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros, subindo para os 1,5 por cento nos casos em que esse volume seja superior a 150 mil euros.

A câmara também irá manter a participação de cinco por cento no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal no concelho. Uma decisão que Rui Rio justifica com "a relevância da receita em causa na promoção do desenvolvimento económico-social do município, bem como o facto de a alteração àquela taxa não provocar, por si só, efeitos significativos ao nível da redução da carga fiscal dos contribuintes".

Na mesma reunião, o executivo deverá ainda votar a contratualização de um empréstimo, junto do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), na ordem de um milhão de euros. O dinheiro destina-se à reabilitação de 200 casas no Bairro do Lagarteiro, onde está em curso um processo global de qualificação ao abrigo do programa interministerial Bairros Críticos.

O IHRU foi a entidade que apresentou condições mais vantajosas, quando comparadas com a única entidade bancária que respondeu ao pedido de simulação feito pela autarquia - a Caixa Geral de Depósitos.