Projectos de resolução foram apresentados pelo BE e pelo CDS e foram aprovados por unanimidade

A Assembleia da República aprovou na sexta-feira, por unanimidade, dois projectos de resolução que recomendam ao Governo a publicação do despacho de classificação do complexo das Sete Fontes, em Braga, como monumento nacional. O processo arrasta-se desde 1995 e foi acelerado este ano, depois do lançamento de uma petição, assinada por mais de seis mil pessoas, que esta semana chegou ao Parlamento.

Bloco de Esquerda e CDS-PP apresentaram dois projectos de resolução, que ontem foram votados favoravelmente por todos os deputados, em que se recomenda ao Ministério da Cultura (MC) que proceda à publicação em Diário da República do despacho de classificação daquele sistema de captação de águas do século XVIII como monumento nacional. Os proponentes querem ainda que a Zona Especial de Protecção do complexo seja alargada de forma a proteger o conjunto de minas e mães-d"água que o integram, em terrenos próximos àqueles onde está a ser construído o novo hospital de Braga.

Os acesso rodoviários à nova unidade de saúde tinham inicialmente previsto a construção de um viaduto sobre os terrenos das Sete Fontes. A ideia foi entretanto abandonada pela Estradas de Portugal, mas ajudou a acender o envolvimento da sociedade bracarense na defesa do complexo. No início do ano, um grupo de cidadãos de Braga lançou uma petição, pela salvaguarda daquela estrutura, que foi subscrita por mais de seis mil pessoas, permitindo levar o assunto ao plenário da Assembleia da República. Desta forma, foi possível acelerar o processo de classificação como monumento nacional que dura há 15 anos, tendo sido lançado pela associação de defesa do património Aspa. Desde 2003 que o complexo tem homologação como monumento nacional pelo MC, mas desde então o processo tem estado parado.

O assunto chegou ao Parlamento, na quarta-feira. No debate em plenário, todos os partidos demonstraram apoio às intenções dos peticionários, o que foi recebido com agrado pelos impulsionadores da iniciativa. "Percebemos que tínhamos razão nas preocupações que levantámos ao longo dos últimos anos", sustenta Ricardo Silva, presidente da Jovem Coop, uma das associações que têm sido mais activas na defesa das Sete Fontes.

Para o dirigente daquela associação "a aprovação dos projectos de resolução é motivo de regozijo e dá alento e todo o movimento" de defesa do complexo de abastecimento de água à cidade de Braga. "Esperamos que, agora, haja mais aceitação por parte do Governo, para que o despacho final possa ser publicado em breve", afirma. A Jovem Coop espera que o despacho do MC possa ser publicado antes do final do ano.