O PSD declarou “guerra” ao despesismo estatal. A pensar no Orçamento do Estado de 2011, em que exige cortes substanciais para o viabilizar. Mas enquanto o Governo não entrega o OE e depois de criar uma página na Net para os cidadãos darem sugestões (www.cortardespesas.com/), o PSD vai passando a pente fino as contas de entidades públicas. Agora, a lupa focou os gastos da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, sobre os quais vai pedir explicações através de um requerimento na Assembleia da República.

São milhares de euros de gastos em 2009 e 2010, já em plena crise, que os sociais-democratas querem ver explicados. Exemplos: 60.476 euros para a “organização”, decoração, catering e animação para o jantar dos 20 anos do ICP-ANACOM. Ou ainda os 73.063 euros do contrato para aluguer, montagem, decoração de tendas com equipamento audiovisual para o mesmo jantar comemorativo. Contas feitas, este jantar, pelos cálculos do PSD, custou 134.539 euros. A que se juntam cerca de 12 mil euros só para os convites do evento.

Mas há mais: as despesas com a mudança da imagem de marca (rebranding) da ANACOM em 2009 e 2010, chegaram aos 183.935 euros, incluindo a compra de agendas e moleskines, produção de um filme, tapetes de rato, pen-drives.

Grande parte destes dados está na página da Internet da base de contratos públicos (www.base.gov.pt). Ao PÚBLICO, Luís Menezes, vice-presidente da bancada do PSD, defende que são devidas explicações da parte da entidade reguladora e do Governo quanto a estes gastos “numa altura em que estão a ser pedidos grandes sacrifícios aos portugueses”. “Estas são despesas que não fazem o mínimo sentido e são mais uma prova do total descontrolo do Estado e do Governo sobre as entidades que tutela”, acrescentou.

O controlo social-democrata de despesas dos organismos públicos não fica por aqui. Hoje o deputado Almeida Henriques entrega no Parlamento um conjunto de questões sobre os gastos da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

O também vice-presidente do PSD quer saber quantos e quais os valores envolvidos nos contratos de arrendamento dos espaços ocupados pelas Lojas do Cidadão e pelos Balcões Empresa, e ainda os montantes dispendidos nas obras de remodelação destes serviços.

“Sabemos que haverá arrendamentos por montantes muito acima do valor de mercado, nomeadamente nas lojas de Faro e Odivelas”, diz Almeida Henriques, que pergunta também se na análise prévia dos locais para instalar lojas foi ponderado o uso de imóveis que pertençam ao Estado. Isto porque no caso de Coimbra, a Direcção Regional do Ministério da Economia terá disponibilizado espaço para albergar e concentrar os serviço, mas estes continuam a funcionar em locais arrendados.

“É notório que a AMA tem funcionado como uma agência de propaganda do Governo e que tem uma lógica de autonomia, vivendo à margem dos constrangimentos que se impõem nos últimos tempos aos organismos públicos, e sem restrições orçamentais”, critica o social-democrata.

De acordo com a informação disponível no site da AMA, em 2009 e 2010 foram inauguradas 16 novas Lojas do Cidadão. Doze destas localizam-se em municípios socialistas integrados em distritos onde nem sequer a capital do distrito dispõe destes equipamentos - como é o caso de Ponte da Barca (Viana do Castelo), Freixo de Espada à Cinta (Bragança), ou Vila Nova da Barquinha (Santarém).

A instalação das Lojas do Cidadão pressupõe protocolos com os municípios e parte delas são instaladas em imóveis que pertencem às autarquias e são cedidos à AMA - como Campo Maior (ex-instalações da Guarda Fiscal), Faro (no mercado municipal), Ponte da Barca (antiga sede da câmara) e Vimioso (pavilhão multiusos) -, ou até nos paços do concelho - como São João da Madeira e Águeda. Resta apurar se os espaços são cedidos a custo zero ou mais uma forma de financiar os municípios.

De acordo com a AMA, o “ambicioso plano de expansão da rede” de Lojas do Cidadão prevê a abertura de mais 23 lojas num investimento estimado em 37 milhões de euros.