Ministra da Saúde anunciou ontem descida dos preços de todos os medicamentos e a revisão de algumas regras de comparticipação

Mais de um milhão de pensionistas de baixos rendimentos vão deixar de ter medicamentos grátis, um benefício que lhes foi atribuído há pouco mais de um ano. Também a comparticipação de alguns dos remédios que são dos mais usados em Portugal, como antiácidos e anti-inflamatórios, vai diminuir para quase metade (baixa de de 69 para 37 por cento), já a partir de segunda-feira. E muitos doentes crónicos passarão a pagar mais pelos medicamentos de que necessitam até ao fim da vida, a não ser que optem pelos fármacos mais baratos do mercado.

A acompanhar as alterações nas regras de comparticipação estatal, ontem aprovadas em Conselho de Ministros e que provocam um aumento do preço de alguns fármacos, o Governo avança com uma descida administrativa de seis por cento do preço de todos os medicamentos, a partir de 1 de Outubro. A ministra da Saúde estima que estas medidas vão permitir ao Estado poupar cerca de 250 milhões de euros por ano. A baixa de preços vai beneficiar também os utentes, acredita Ana Jorge - que não especifica, porém, qual será o valor deste benefício. Nos cálculos do deputado do Bloco de Esquerda João Semedo, estas mudanças conjugadas vão, pelo contrário, representar um acréscimo de "60 milhões de euros por ano" para os cidadãos. "É o maior aumento de sempre no custo dos medicamentos, em virtude da redução das comparticipações do Estado, da diminuição do preço de referência e do fim da gratuitidade de alguns medicamentos". "Se se optar pelos medicamentos mais baratos, o impacto será mínimo", contrapõe Pedro Faleiro, assessor de imprensa do Infarmed.

As contas não são fáceis de fazer: se, por um lado, há uma descida de preço de todos os medicamentos, por outro, há um aumento do custo de alguns fármacos devido à redução da comparticipação nos escalões máximos (o especial e o A); por fim, há ainda uma alteração ao método de cálculo do preço de referência, que passa a ser feito através da média do preço de venda ao público dos cinco medicamentos mais baratos do mesmo grupo, quando até agora a base era o preço do genérico mais caro.

Anunciada antes das eleições em 2009, a gratuitidade dos fármacos para os pensionistas cujo rendimento anual não exceda 14 vezes o salário mínimo nacional termina, assim, ao fim de um ano e três meses em vigor. Esta semana, a ministra revelou que esta medida saiu cara aos cofres do Estado - custou 100 milhões de euros, mais 60 que inicialmente fora calculado. Aliás, a justificação avançada para pôr fim a este benefício foi a de que era necessário combater os "abusos" verificados. O esforço na contenção da despesa do Ministério da Saúde com os medicamentos (que derrapou para 11,9 por cento no primeiro semestre, quando a meta estabelecida é de apenas um por cento este ano) vai implicar um aumento dos preços de alguns dos medicamento mais vendidos nas farmácias (na maioria dos casos a diferença será inferior a um euro).

Mas também de remédios para doentes crónicos (a comparticipação passa de 95 para 90 por cento para farmácos como antipsicóticos, antiparkinsónicos, etc). Um antidiabético oral, por exemplo, que custe 30 euros e que era vendido a um doente crónico por 1,5 euro passa a custar 2,85 euros, já contabilizando a redução de seis por cento.