Só este ano, a PCM já aprovou oito, declarou a utilidade pública de outras quatro e extinguiu duas

O Governo acaba de reconhecer mais uma fundação, apesar de ainda ter em mãos a proposta apresentada por Freitas do Amaral tendo em vista a aprovação de um novo regime jurídico que visa moralizar a criação destas entidades e reforçar o seu controlo. O despacho ontem publicado em Diárioda República, assinado pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), João Tiago Silveira, dá conta do reconhecimento da Fundação AEP (Associação Empresarial de Portugal). Ontem saiu também em DR outro despacho do secretário de Estado da PCM dando conta da extinção da Fundação Académica Professor Doutor Montalvão Marques.

Com esta decisão, sobe assim para oito o número de fundações reconhecidas pelo Governo só em 2010. A saber: Ulysses - Fundação para o Desenvolvimento da Gestão; Fundação da Liberdade; Fundação Libertas et Justitia - Em Defesa dos Direitos Humanos; Fundação Bienal de Arte de Cerveira; Fundação Infante Sagres; Fundação Albertina Ferreira de Amorim; e Fundação Transdev Portugal.

Este ano a PCM declarou ainda de utilidade pública mais quatro fundações - Fundação Francisco Manuel dos Santos; Fundação Caixa Geral de Depósitos (Culturgest); Fundação Nadir Afonso; e Fundação Caixa Agrícola de Leiria - e decretou a extinção de mais uma: Fundação Alentejo Terra-Mãe.

Entre 2005 e 2009, o Governo já tinha reconhecido mais 63 fundações. O PÚBLICO apurou, entretanto, que no Registo Nacional de Pessoas Colectivas estão inscritas 813 fundações. Mas destas não se sabe quantas têm o estatuto de utilidade pública. E uma fundação só pode gozar de benefícios fiscais, nomeadamente isenção de pagamento de IRC e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), quando é declarada de utilidade pública. Por exemplo, com a integração do seu património imobiliário na Fundação, a AEP poderá agora beneficiar também da isenção do pagamento de IMI. O ano passado o Governo já tinha aprovado a criação da Fundação AIP (Associação Industrial Portuguesa). Tal como o PÚBLICO noticiou esta segunda-feira, ninguém sabe ao certo quantas fundações (de utilidade pública) existem, o que fazem e quanto dinheiro receberam do Estado nos últimos anos. Em 2009, a Inspecção-Geral de Finanças detectou a existência de 306 fundações, na sua maioria instituições particulares de solidariedade social, que beneficiaram de subsídios no montante global de 166,5 milhões de euros no biénio 2007/08, mas reconhece que estes números "pecam por defeito".