Aos polícias que deviam dinheiro pela compra de vestuário já foram feitos os ajustes no vencimento, mas aos que são credores ainda não foi pago um cêntimo

Segunda-feira, 21 de Junho, foi dia de pagamento na PSP. Veio o dinheiro do ordenado, mas faltou depositar o do subsídio de fardamento. Devia estar a ser pago desde Janeiro, mas, até ao momento, dos 150 euros anuais anunciados, não entrou um cêntimo. Há polícias que já ameaçam ir trabalhar com a roupa remendada ou rota. Na Direcção Nacional da PSP ninguém comenta.

Desde o dia 1 de Janeiro deste ano que o efectivo da PSP, em consequência da entrada em vigor do novo estatuto profissional, tem a promessa de receber todos os meses uma verba destinada ao fardamento, a qual, no final do ano, irá perfazer os 150 euros. Trata-se, afinal, de um aumento significativo face ao que estava em vigor até final do ano passado, que correspondia a 65,88 euros (5,49 euros mensais). Só que até ao momento o dinheiro não entrou na conta de nenhum polícia. "Sem dinheiro não há fardamento novo. O mais provável é, dentro de alguns dias, haver pessoal a apresentar-se ao serviço com roupa suja ou rota", afirma um agente da Divisão da Amadora.

Quando a Direcção Nacional da PSP assumiu alterar os critérios relativos ao subsídio de fardamento, anunciou, igualmente, que iria cobrar a alguns polícias o dinheiro que estes deviam à corporação devido à compra de determinadas peças e que, ao mesmo tempo, iria pagar a outros polícias os montantes a que estes tinham direito por não terem feito uso do respectivo subsídio (ao contrário do que agora está previsto, o dinheiro do subsídio era, até final de 2009, depositado directamente num fundo, sendo que os polícias nunca tinham contacto directo com qualquer montante).

Agora, seis meses decorridos, constata-se que efectivamente a Direcção Nacional da PSP já retirou dos vencimentos dos polícias as quantias que estes deviam devido à aquisição de fardamento, mas, ao contrário do que então anunciou, ainda não devolveu um só cêntimo aos efectivos que são credores.

O fardamento de um agente da PSP que esteja destacado para acções de patrulhamento pode custar, anualmente, entre 400 e 600 euros. Este valor é estimado pelos próprios polícias, tendo em conta que é necessário adquirir peças de roupa de Inverno e de Verão.

"Os polícias não são obrigados a comprar o fardamento dentro da própria PSP. Podem fazê-lo em lojas que possuem os mesmos artigos. Essa é uma prática corrente, até porque muitas vezes a PSP não tem em stock as peças necessárias", explicou ao PÚBLICO o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira. Este polícia até já teve um castigo interno por se ter apresentado numa junta trajando à civil. É que na secção de fardamento da PSP não existiam, na altura, as peças que necessitava para se apresentar ataviado de acordo com o regulamento.

O PÚBLICO tentou obter um comentário da Direcção Nacional da PSP relativamente aos atrasos verificados no pagamento do subsídio de fardamento. No entanto, nenhum esclarecimento foi prestado. O que se sabe, e que de resto foi anunciado aquando da elaboração do actual estatuto profissional, é que o montante destinado a cada polícia deverá ascender, em 2013, a um total de 300 euros.