A Assembleia da República vai pagar as viagens de Inês de Medeiros entre Lisboa a Paris desde o início da legislatura, em Outubro, apurou o PÚBLICO de fonte do Conselho de Administração do Parlamento.

De agora para o futuro, as viagens da deputada eleita nas listas do PS da capital serão pagas como se fossem de Lisboa para os Açores, na classe executiva (a mais cara), seguindo o que é estipulado para os deputados das regiões autónomas.

Segundo informações dos serviços da AR, citados pelo auditor jurídico da Assembleia, que estudou a "lacuna" na lei, o trajecto ida e volta para Ponta Delgada, por exemplo, fica a 620 euros. Pelo que os custos por mês deverão totalizar 2480 euros no caso de uma viagem semanal que a deputada fará a Paris, onde tem residência oficial. Ainda assim, abaixo dos valores do voo Lisboa-Paris em executiva, que ronda os 1200 euros, segundo as mesmas contas.

Sendo este o tecto, aplica-se à deputada Inês de Medeiros o regime dos deputados eleitos pelas regiões autónomas: ou seja, é pago mediante a apresentação do bilhete. A este valor somam-se as ajudas de custo entre o aeroporto de Paris e a residência da deputada, bem como as ajudas para trabalho político no círculo em que foi eleita - Lisboa.

Para o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, a solução encontrada é "razoável". Já Jaime Gama escusou-se a fazer comentários, dizendo apenas que a questão não está entre os principais problemas do país. "Numa escala de zero a 100 dos principais problemas do país, esse assunto deve vir em 300", respondeu o presidente da Assembleia aos jornalistas, quando questionado sobre a resolução da administração. Inês de Medeiros também se mostrou satisfeita com a resolução do problema, por terminar com uma "campanha de enxovalhos, humilhações e de informação pouco rigorosa".

Cinco meses depois de se ter detectado uma lacuna na lei, a solução foi aprovada numa resolução do conselho de administração sem carácter vinculativo e na sequência de um parecer do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Reconhecida a lacuna na lei sobre deputados que residem no estrangeiro e que são eleitos por outro círculo eleitoral, a solução que se tentou encontrar foi a de uma situação próxima - a dos deputados das regiões autónomas. A resolução da administração foi aprovada, na quarta-feira, com o voto de qualidade do presidente, o socialista José Lello, face ao empate de votos (BE e PSD contra, abstenção do CDS e ausência do PCP e do PEV).