Governo cortou o financiamento para a prática desportiva e enquadramento técnico. Selecções e apoios a viagens não são afectados

O Governo suspendeu a utilidade pública desportiva da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) por um ano, usando como punição o cancelamento dos contratos de desenvolvimento da prática desportiva e de enquadramento técnico. Isto significa que, se a suspensão se mantiver por 12 meses, a federação e as associações distritais deixarão de receber cerca de 1,8 milhões de euros, o valor que estes contratos totalizaram em 2009, segundo números do Instituto de Desporto de Portugal (IDP), a que o PÚBLICO teve acesso.

A suspensão da utilidade pública desportiva deve-se ao facto de a FPF não ter adequado os seus estatutos ao novo regime jurídico das federações - as associações distritais, que vêem a sua representatividade na assembleia geral da federação reduzida de 55 para 35 por cento, opuseram-se à mudança.

À saída da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, explicou ontem que a suspensão da utilidade pública "é circunscrita ao desenvolvimento desportivo e ao enquadramento técnico [dinheiro para a requisição de técnicos]": "Não prejudica nem suspende os contratos e a relação que o Estado tem com a federação de futebol no que toca às selecções e a outras áreas de intervenção", disse o governante, citado pela Lusa.

À luz desta decisão, o Estado continuará a apoiar as selecções nacionais de futebol (foram cerca de 500 mil euros em 2009), bem como as deslocações de e para as regiões autónomas (1,5 milhões de euros em 2009). A participação de Portugal no Mundial deste ano também não é colocada em causa.

Esta suspensão de utilidade pública é o epílogo de um braço-de-ferro entre as associações distritais e o Governo. A 19 de Março passado, o secretário de Estado do Desporto notificou as federações de futebol e vela, as duas entre 62 federações que não adequaram os estatutos ao novo regime jurídico. A FPF teve dez dias para responder e o Governo confirma agora a suspensão: "Quem recebe do Estado a utilidade pública desportiva para promover uma modalidade também tem que dar ao Estado o mínimo, e o mínimo é cumprir o que a lei determina", afirmou ontem à Lusa Laurentino Dias, argumentando que esta decisão "dará motivo suficiente para que os sócios da federação ponderem, reflictam e aprovem os novos estatutos": "Logo que o façam, a suspensão será levantada", garantiu.

A FPF, por sua vez, "aguarda notificação" da decisão do Governo, que já foi enviada para publicação em Diário da República: "A Federação Portuguesa de Futebol analisará e pronunciar-se-á sobre a suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva quando receber o respectivo despacho do secretário de Estado da Juventude e do Desporto", lê-se num comunicado publicado no site oficial da federação.