O Novo START, ou Novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas, que os presidentes da Rússia e dos Estados Unidos assinam hoje em Praga, vai impor novos limites máximos no armamento nuclear dos dois países e definir novos e mais eficazes mecanismos de monitorização sobre os respectivos arsenais.

Mesmo não trazendo cortes muito significativos nas existências actuais de armamento nuclear, a adopção destas reduções reflecte um mais profundo estado de entendimento entre os antigos inimigos da Guerra Fria, desde que foi dado o primeiro passo de desnuclearização bilateral em 1991 - com o histórico Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START-1), assinado pelo então Presidente norte-americano George Bush pai e o último chefe de Estado da União Soviética, Mikhail Gorbatchov.

Moscovo e Washington vão comprometer-se a diminuir, cada um, para 1550 as ogivas nucleares estratégicas operacionais que possuem dentro de sete anos após a entrada em vigor do novo pacto. Na prática, e admitindo que as legislaturas dos dois países - a Duma russa e o Senado norte-americano - ratificam o tratado até ao final do ano, as novas limitações devem ser cumpridas até 2017.

Esta redução de ogivas operacionais representa uma baixa em 30 por cento do limite de 2200 (até 2012) instado nas três paginas do Tratado de Redução de Armas Estratégicas Ofensivas (SORT, ou Tratado de Moscovo, de 2002). Este, à data, constituiu um avanço considerável em relação ao máximo de 6000 ogivas fixado nas mais de 700 páginas do START-1 e do START-2 (o último contendo provisões adoptadas em 1993 para reflectir a nova realidade pós-colapso da União Soviética).

Apesar de o SORT não ser vinculativo, tanto Estados Unidos como a Rússia se aproximaram àqueles números. É estimado, pelo Bulletin of the Atomic Scientists, que a Casa Branca comande umas 2252 ogivas e o Kremlin 2600 - operacionais - e mais 6700 e 8150, respectivamente, em armazenamento ou processo de desmantelamento e destruição.

Mesmo com o novo tratado assinado, ratificado e cumprido no prazo, Washington e Moscovo continuarão a possuir, e por larga margem, os maiores arsenais nucleares do mundo, capazes de destruir o mundo várias vezes. De resto, os novos limites não se aplicam às ogivas em armazenamento.

O compromisso do Novo START vai baixar também o número permitido de sistemas de disparo de armas nucleares - mísseis intercontinentais, bombardeiros de longo alcance e submarinos nucleares: ambos os países ficam limitados a 800 (700 operacionais e 100 em reserva), metade dos 1600 admitidos no START-1.

Mas, uma vez mais, isto não significa um grande esforço de redução efectiva naquilo que possuem: os Estados Unidos contam 798 e a Rússia menos de 600 daqueles sistemas.

Vigilância mútua

Já a entrada em vigência de mais exigentes medidas de verificação dá um passo substancial - e não apenas contribuindo para reduzir as probabilidades de roubo ou desvio de material nuclear para organizações terroristas.

O regime de verificação do Novo START - combinando elementos do START-1 e disposições adaptadas às novas limitações de armamento - prevê a realização de inspecções in loco que irão permitir às duas potências aferir exactamente quantas ogivas nucleares existem num só míssil.

A par dos mecanismos de vigilância satélite e de telemetria, mais a obrigação de troca de informações e de notificações sobre as armas e instalações nucleares, agora adoptados, isto permitirá tanto aos Estados Unidos como à Rússia conhecerem com precisão a força nuclear do outro.

As negociações formais do Novo START, pacto com validade de dez anos (salvo se substituído por tratado subsequente), arrastaram-se ao longo de mais de seis meses, tendo à partida como ponto norteador a declaração de "relançamento" de relações entre os dois países feita pelo Presidente norte-americano, Barack Obama, em Abril de 2009. O Novo START, quis Obama, teria que reflectir as expectativas de "reset"nas relações bilaterais.

Um dos principais factores que contribuíram para a demora - Obama pediu o tratado pronto a assinar antes de o START-1 expirar, a 5 de Dezembro - emerge do facto de os programas estratégicos nucleares dos Estados Unidos e Rússia se encontrarem em fases muito diferentes: os norte-americanos estão concentrados numa abordagem defensiva, enquanto os russos, onde a ideia de dissuasão nuclear está profundamente entrincheirada, privilegiam os programas ofensivos.

Para vencer o que Moscovo interpreta como uma posição de "desvantagem" - os limites do novo pacto incidem apenas em armamento ofensivo - o Kremlin insistiu que o Novo START estabelecesse "um nexo" com os sistemas defensivos: o texto diz que ambas as potências podem desenvolver defesa antimíssil "limitada", mas não estabelece limites concretos à expansão do escudo norte-americano.