"O Governo não dispõe de nenhum registo ou tratamento centralizado de informação sobre despesas em publicidade efectuadas pelos múltiplos organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado dos diversos ministérios, nem foi emitida qualquer tipo de orientação geral nessa matéria", lê-se na resposta enviada ao grupo parlamentar bloquista pelo gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, que também tutela a comunicação social.

Perante a explicação, a deputada bloquista Catarina Martins, subscritora de dois dos requerimentos, considera que o Governo deu "uma não resposta", negando assim ao Parlamento a sua "função de fiscalização". "Isto mostra que o Governo está incomodado", afirmou ao PÚBLICO, apontando ainda que o Executivo "teve três meses para recolher a informação solicitada". "Não queremos acreditar que a administração pública está em tal estado que não tenha estes dados", sublinha.

O primeiro requerimento do BE data de Novembro de 2009. Nele, Francisco Louçã pedia ao ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, uma lista das despesas em publicidade, "discriminada pelos diversos órgãos de comunicação social", efectuadas pelos ministérios, institutos e empresas públicas. O Executivo não deu resposta.

O BE insistiu em Janeiro, lembrando que as explicações de Jorge Lacão não eram suficientes. Em Dezembro, na comissão de Ética, o ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou a criação de um site para registo da publicidade do Estado - uma base de dados que, todavia, não iria conter informações sobre a actividade anterior do Governo.

No início deste mês, o BE repetiu a pergunta a Silva Pereira, notando que Lacão defendera a necessidade de "criar critérios" que garantissem a "transparência" da distribuição da publicidade do sector público pela imprensa. E acrescentou ainda uma questão sobre a criação do site.

A resposta dada por Lacão, acima citada, não aborda o tema da base de dados. Mas fonte do gabinete do ministro disse ao PÚBLICO que a proposta de lei para a criação do site está já a ser elaborada e será aprovada, sem data definida, em Conselho de Ministros.