STCP invoca lei e evolução do modelo funcional para lançar concurso para o Museu do Carro Eléctrico e deixar na gaveta projecto já pago em 2002

A administração da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) considera que o projecto de requalificação do Museu do Carro Eléctrico entregue em 2003 pelo arquitecto Alcino Soutinho não se adequa ao novo modelo funcional e de gestão daquele espaço, pelo que a empresa "foi obrigada a lançar" um concurso público para o efeito.

"Mesmo que este conselho de administração pretendesse levar a cabo uma revisão do projecto existente, realizado outrora pelo senhor arquitecto Alcino Soutinho, deparar-se-ia com uma impossibilidade legal de o fazer, uma vez que o tipo de procedimento realizado em 1997, por ajuste directo, não pode ser aplicado no novo enquadramento jurídico", lê-se na resposta às perguntas anteontem formuladas pelo PÚBLICO.

Recorde-se que a STCP pagou, em 2003, 160 mil euros a Alcino Soutinho pelo projecto de requalificação do Museu do Carro Eléctrico, tendo, agora, aberto um concurso com a mesma finalidade. Pelo novo projecto, a empresa pública deverá pagará 600 mil euros, valor que a resposta da administração não desmente.

A administração da STCP esclareceu ontem que decidiu avançar com um novo projecto para o imóvel da marginal de Massarelos, "adjudicado a diferente projectista", logo em 2004, dois anos depois de ter pago o projecto de execução de Alcino Soutinho. O lançamento do respectivo concurso público só agora veio a concretizar-se, mais de quatro anos depois.

A STCP, ao contrário de Alcino Soutinho - que considera que o programa do concurso "é praticamente o mesmo" que resultou de seis anos de trabalho no seu projecto - sublinha que "o projecto que agora está a concurso é diferente do realizado" por Alcino Soutinho, "precisamente pela necessidade (...) de se adequar à evolução do Modelo Funcional e de Gestão definido para o Edifício do Museu do Carro Eléctrico". A título de exemplo, a administração da empresa refere algumas diferenças relativamente ao anterior projecto, nomeadamente a necessidade de articular a recuperação de veículos históricos com a nova oficina-escola, a criação de espaços para recepção e acolhimento de um número cada vez mais elevado de crianças em visita, a inclusão de um espaço para armazenamento de colecções de pequeno e médio porte, a afectação de uma nova área de construção destinada a escritórios, a necessidade de isolamento térmico e sonoro e a criação de espaços de estacionamento e restauração.