É muito pouco habitual, mas aconteceu. Um parecer sobre os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) para os casamentos gay foi chumbado no Parlamento. A lei é fracturante e dividiu esquerda e direita na reunião de hoje da comissão de Assuntos Constitucionais. Tudo por causa de uma expressão do deputado relator, o social-democrata Jorge Bacelar Gouveia, por ter escrito que Bloco e PEV assumiam, “ainda que de forma disfarçada, a adopção de crianças por casais homossexuais”.

Bloco, PCP e PS contestaram este e outros pontos do relatório. Helena Pinto (BE) acusou Bacelar Gouveia de transpor para o relatório as suas opiniões sobre a questão – o deputado é contra os casamentos gay e pertence à plataforma a favor do referendo sobre a matéria – e ter feito um texto desequilibrado, “espalhando” opiniões por todo o relatório.

A deputada bloquista afirmou que o seu partido nada disfarça por defender a adopção pelos casais homossexuais. A tese do parlamentar do PSD é que, sem alterar um artigo do Código Civil (1979.º) a excepcionar a adopção por casais homossexuais, e “nenhum dos projectos o faz”, então essa é uma possibilidade em aberto.

PS e CDS sugeriram que fosse retirada a expressão polémica, mas, mesmo assim, a esquerda uniu-se e reprovou o projecto de parecer, que teve de ser redistribuído a outro deputado, o comunista António Filipe, no caso. PSD e CDS-PP votaram a favor. Bacelar Gouveia respondeu que o relatório “não é tendencioso” e apenas espelha “a realidade legislativa” do problema.

Antes de ser discutido em plenário na Assembleia da República, cada projecto ou proposta de lei é objecto de um parecer da comissão de Assuntos Constitucionais para avaliar se está em condições de ser discutido. António Filipe é agora o responsável pelo relatório quer dos projectos do BE e PEV quer da proposta de lei sobre casamentos entre pessoas do mesmo sexo que o Governo deverá entregar hoje no Parlamento.

O chumbo do relatório, admitiu o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo de Castro, “não é nada normal” e já não acontece há muito anos na Assembleia da República, afirmou ao PÚBLICO.