“Os dados da execução da despesa do subsector Estado confirmam que os gastos do subsector Estado continuam controlados”, realçou o ministério tutelado por Fernando Teixeira dos Santos, num comunicado onde informa que a despesa total do período de Janeiro a Novembro se encontra a crescer a uma taxa de 4,6 por cento, e a despesa corrente a 3 por cento, em termos homólogos, "com o grau de execução a situar-se em 88,5 por cento, inferior ao padrão de segurança”.

O Ministério das Finanças destaca, na execução orçamental até Novembro, “o crescimento muito expressivo das despesas de capital (31 por cento), traduzindo o esforço de investimento público, designadamente no que respeita ao bom ritmo de execução das medidas orientadas para a recuperação da actividade económica, que integram o Programa Iniciativa para o Investimento e Emprego. A taxa de execução deste Programa passou de 46 por cento em Outubro para 53 por cento em Novembro”.

Já no que toca às receitas fiscais do subsector Estado, houve um decréscimo homólogo de 14,2 por cento, “representando uma melhoria na execução da receita fiscal de 0,6 p.p. face à taxa de variação homóloga de -14,8 por cento observada em Outubro. No mesmo período as receitas dos impostos indirectos registaram um decréscimo de 15,5 por cento, o que representa uma melhoria de 1 p.p. face à taxa de variação homóloga de -16,5 por cento observada em Outubro”.

O comunicado realçou que “esta evolução da receita fiscal reforça a leitura de que a conjuntura económica continua a mostrar sinais de recuperação. Descontados os efeitos das medidas de política adoptadas pelo Governo no âmbito do combate à crise económica, constata-se que a receita fiscal registaria até Novembro um decréscimo de apenas 10,9 por cento face ao período homólogo de 2008”.

As medidas de política referidas incluem a redução da taxa de IVA normal de 21 por cento para 20 por cento, a redução dos prazos de reembolso e a redução do limite do Pagamento Especial por Conta, e visam a disponibilização antecipada de recursos financeiros às empresas e famílias num momento de recuperação económica, explicam as Finanças.

“A Segurança Social registou no final de Novembro de 2009 um saldo positivo de 1097,1 milhões de euros, menos 826,1 milhões de euros relativamente ao final de Novembro de 2008. Destaque-se que a evolução da receita de contribuições e quotizações para a Segurança Social continua positiva (0,2 por cento)”, lê-se no comunicado.