O Parlamento espanhol aprovou a nova lei do aborto, a grande aposta da nova ministra da Igualdade, Bibiana Aído. A legislação votada na quinta-feira reconhece, pela primeira vez, o direito à objecção de consciência dos profissionais de saúde.

Com o apoio de 184 dos 350 deputados, oito acima da maioria absoluta, é instaurada uma lei de prazos. Com os votos a favor da esquerda - socialistas e comunistas -, dos nacionalistas bascos, dos republicanos catalães e parte da bancada do nacionalismo da Catalunha, o aborto passou a ser livre até às 14 semanas. Até à 22.ª semana de gestação é admitido em caso de grave risco para a vida ou saúde da grávida ou por anomalias no feto. A partir das 22 semanas, só pode efectuar-se por malformações do feto incompatíveis com a vida ou quando tenha "doença de extrema gravidade e incurável".

A nova legislação permite às menores entre 16 e 18 anos abortar, aconselhando-as a informarem os pais ou tutores. Mas se alegarem que o conhecimento da sua decisão de abortar implica "um conflito grave ou perigo de violência no seio da família", podem interromper a gravidez sem conhecimento dos pais. Este ponto gerou oposição de alguns deputados. A maioria dos 158 votos contra foi do Partido Popular.

Outro aspecto inovador é o reconhecimento, pela primeira vez num texto legal em Espanha, do direito de objecção de consciência dos profissionais de saúde. Este direito só pode ser exercido individualmente, por escrito, e que só abrange os directamente implicados no aborto.