“O Presidente da República vai, no âmbito das suas competências e poderes próprios, intervir em vários processos de decisão que estão em curso, porque a ele lhe compete promulgar ou não quer decretos-lei aprovados pelo Governo, quer decretos da Assembleia da República que foram recentemente aprovados”, afirmou o dirigente socialista, membro do secretariado nacional e da comissão política do PS, à margem de uma deslocação à Argélia enquanto ministro da Defesa.

Santos Silva recusou a ideia de os socialistas estarem a dramatizar uma crise política, e mostrou-se crítico relativamente ao adiamento do Código Contributivo e “à supressão do pagamento especial por conta e redução dos valores do pagamento por conta”, medidas aprovadas no Parlamento pela oposição com os votos contra do PS.

“Não é possível assegurar uma política económica que atraia investimento e uma política financeira de rigor na gestão dos recursos públicos se coligações unicamente negativas e tácticas da oposição retirarem de uma assentada 800 milhões de receita ao Orçamento de Estado”, afirmou.

Santos Silva considerou que “o dever da oposição é fiscalizar a acção do Governo, mas não tornando o país ingovernável nem retirando instrumentos básicos de governação”.

“O país não pode dar-se ao luxo, que seria um luxo um pouco caricato, de acrescentar a uma crise económica uma crise política, o PS não está do lado dos que provocam crises políticas, está do lado daqueles que, cumprindo o mandato que receberam nas últimas eleições, se propõem a governar o país nos próximos quatro anos”, afirmou Santos Silva.

O socialista sublinhou que o PS, que se apresentou “às eleições com um programa” e as venceu, “propôs aos restantes partidos o início, sem quaisquer condições prévias, de diálogo para examinar eventuais possibilidades de constituição de plataformas políticas mais alargadas que a maioria relativa” que obteu nas legislativas e “de todos recebeu um rotundo não”.

Santos Silva assinalou que o novo Governo foi investido no Parlamento “sem que houvesse qualquer proposta no sentido de rejeitar o seu programa, vinda de qualquer partido da oposição”.

“O Governo não pode ser avaliado se não o deixarem cumprir o programa com que o Parlamento o investiu, isso parece-me básico, elementar e totalmente claro”, acrescentou.