Esta resolução foi aplaudida pelos empresários, nomeadamente do sector da construção, que há muito têm vindo a considerar “inaceitável” que “o Estado execute e sancione as empresas que se vêem impossibilitadas de pagar os seus impostos e contribuições quando são credoras do próprio Estado em quantias ainda mais avultadas e por cujo pagamento são forçadas a esperar muito para além do que seria razoável”.

Numa nota tornada pública, a Associação dos Empresários da Construção Civil e Obras Públicas (AECOPS) congratula-se pela resolução hoje publicada, “não só porque revela a justeza e a urgência da adopção das medidas há muito reclamadas pela AECOPS”, mas também porque, “estando o Governo a preparar actualmente a proposta de Orçamento do Estado para 2010, será assim expectável que ela integre estas recomendações e preveja as dotações financeiras necessárias à respectiva concretização”.

Entre as outras medidas inseridas na resolução hoje publicada, destacam-se a promoção de investimentos “de maior proximidade” susceptíveis de terem um “rápido impacto na dinamização da economia”, como a promoção da eficiência energética e ambiental dos edifícios públicos, a recuperação, qualificação ou construção de infra-estruturas sociais, nomeadamente as escolas e as áreas de apoio ao idoso e à criança, em parceria com o sector social.

Recomenda-se a requalificação dos centros urbanos e investimento na habitação social, em parceria com os municípios, prioritariamente através da aquisição e recuperação dos bens imóveis devolutos, a confirmação do plano de barragens e a promoção da acessibilidade para deficientes.