A Câmara de Lisboa desistiu do pedido de anulação judicial da decisão que a tinha condenado a pagar uma indemnização ao consórcio do Túnel do Marquês e chegou a acordo com este sobre o montante a pagar. O anúncio foi feito ontem por António Costa - segundo o qual o município vai pagar 18,5 milhões de euros ao consórcio em vez dos "mais de 23 milhões" a que teria sido condenado por um tribunal arbitral.

Este valor, atribuído pela Lusa a uma declaração do autarca, destinar-se-ia a compensar os trabalhos a mais realizados e os sete meses em que a obra esteve parada devido à providência cautelar desencadeada por José Sá Fernandes.

Os "mais de 23 milhões" em causa não correspondem, todavia, ao valor indicado na proposta de Abril de 2008, em que António Costa anunciou que recorreria ao Tribunal Central Administrativo do Sul, com um um pedido de anulação da decisão arbitral - que, disse, em vários aspectos padece de "absoluta falta de fundamentação".

Nessa proposta, o autarca dizia que o tribunal arbitral "condenoua CML ao pagamento ao consórcioda quantia global de 17.800.189 euros", mais juros "e reconheceu-lhe ainda prorrogações legais do prazo da empreitada num total de 93 semanas.

O PÚBLICO não conseguiu obter, ontem à noite, uma explicação para esta discrepância de valores.