“Todos gostaríamos de andar mais depressa e o conselho também gostaria, mas há uma preocupação de eficácia e uma mudança de mentalidades que exigem um trabalho em profundidade, contínuo e relativamente ao qual temos que ser cada vez mais exigentes”, explicou Oliveira Martins em entrevista à Agência Lusa, a propósito do Dia Internacional de Combate à Corrupção, que se assinala quarta-feira.

O CPC, que funciona junto do Tribunal de Contas, ao qual Guilherme d’Oliveira Martins também preside, espera até receber ao fim do ano de todos os organismos da administração pública os seus planos de prevenção da corrupção.

Nestes planos serão identificados os sectores de maior risco de corrupção dentro de cada organização.

“Partimos dos riscos que vão estar identificados para, a partir daí, reduzir o perigo de corrupção”, referiu Oliveira Martins, acrescentando que é “possível e provável” que os planos venham a guiar auditorias futuras conduzidas pelo Tribunal de Contas, que saberá melhor onde procurar casos de corrupção.

“Estes planos são importantes porque vão limitar e definir regras relativamente àquilo que são os ‘pequenos favores’, que muitas vezes têm consequências graves em termos desse flagelo que é a corrupção”, sustentou.

Tão importante como a entrega dos planos a tempo será o seu acompanhamento pelo conselho no futuro, afirmou, acrescentando que será fiscalizada a “adopção dos planos” e acompanhadas as “consequências práticas”.

Sem concretizar que percentagem da administração pública já entregou os planos - o prazo termina no dia 31 -, Guilherme d’Oliveira Martins salienta o “envolvimento activo” da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a quem o CPC entregou uma matriz de plano a adoptar por todas as autarquias associadas.

Além da prevenção, Oliveira Martins identifica duas outras frentes igualmente importantes no combate à corrupção: a legislativa e a judicial.

Sem se pronunciar sobre iniciativas legislativas concretas, o presidente do CPC frisa que importante não é “proliferar os crimes”, mas ter leis em que “a prova seja feita e possa dar lugar a consequências”.

“É necessário aperfeiçoar a matéria criminal, isso é indispensável, mas cabe muito claramente ao poder legislativo e tem que ser assumido em todas as suas consequências”, declarou.

O CPC trata da prevenção e, por isso, não quer “misturar-se nem confundir-se” com essas outras duas frentes, o que não quer dizer, explica Oliveira Martins, que não haja articulação.

“Temos um procurador-geral-adjunto designado pelo procurador-geral da República, temos recebido denúncias que são imediatamente orientadas para os órgãos competentes e temos tido acesso a informação sobre decisões fundamentais do Ministério Público e dos tribunais judiciais em matéria de corrupção”, exemplificou.