Ministro da Agricultura anuncia apoios e linha de crédito

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António Serrano (esquerda) e o ministro das Obras Públicas, António Mendonça Daniel Rocha (arquivo)

"Estamos a trabalhar na concretização de algumas medidas de carácter excepcional para apoiar a campanha de 2010 neste contexto de crise, tais como a alteração da actual linha de crédito disponível para os agricultores, sendo que uma delas permite um aumento de reforço para as agro-indústrias de 25 milhões de euros", disse o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.

À margem de uma conferência de imprensa destinada a fazer um ponto de situação do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e do Plano Excepcional de apoio ao sector agro-pecuário, António Serrano mencionou ainda a criação de "uma nova linha de crédito para a agricultura e pecuária de 50 milhões de euros bonificada numa taxa média de 85 por cento de bonificação de juros com um período de carência de dois anos e quatro anos de amortização".

Segundo referiu, "todos os agricultores ficarão em pé de igualdade com acesso às mesmas linhas de financiamento" e poderá assim ter segurança nas medidas anunciadas pelo Executivo para o próximo ano.

António Serrano fez um ponto de situação do PRODER dando conta que "em termos de execução financeira, é neste momento um total de 13,7 por cento que representa pouco mais de 611 milhões de euros pagos de facto aos agricultores correspondentes a 180 milhões de candidaturas aprovadas e contratadas em 2009".

"Neste mês de trabalho já conseguimos pagar 27 milhões de euros do PRODER que é um ritmo diferente daquilo que foi feito nos últimos anos nesta matéria", salientou o governante.

Lembrou ainda que, à semelhança do que havia sido prometido pelo Governo no âmbito da reformulação da estrutura técnica do PRODER, "entrou em funções a 0 de Dezembro uma nova equipa reforçada com mais 20 técnicos separada do gabinete de planeamento".

"O grupo de trabalho que criámos com as confederações está a fazer o seu trabalho, está a propôr medidas de Simplex do programa PRODER e estou em crer que no próximo ano, com o seu contributo teremos uma maior eficácia e eficiência do sistema de financiamento do PRODER", afirmou.

Este encontro com os jornalistas teve ainda o propósito de dar a conhecer o ponto de situação do Regime de Pagamento Único (RPU).

"Anunciámos a 18 de Novembro e dissemos que pagaríamos no dia 02 de Dezembro. Cumprimos", frisou o ministro. E salientou: "no dia 2 de Dezembro pagámos, não os 300 milhões de euros, mas 295 milhões de euros abrangendo um total de 150.076 agricultores".

Nesse sequência, "em termos de reforço de ajudas directas em atecipação de pagamento e até final deste ano iremos pagar ainda 108 milhões de euros incluindo processamento de verbas às regiães autónomas da Madeira e dos Açores".