“Na medida em que os clientes beneficiam de garantias de capital e juros prestadas pelo banco não lhes é indiferente” saber qual será o futuro da instituição, disse hoje Carlos Tavares, à margem de uma conferência organizada pelo Instituto Português de Corporate Governance, quando questionado sobre a demora na aprovação do fundo especial de investimento destinado a resolver os problemas dos clientes do BPP.

O futuro do banco “é uma informação importante que eles [clientes] devem ter quando tomarem a decisão” de aderir ou não ao fundo, reforçou Tavares.

Em causa está a forma como serão prestadas as garantias em caso de falência do banco ou, por outras palavras, em que moldes serão accionados o Fundo de Garantia dos Depósitos e o Sistema de Indemnização dos investidores.

O regulador também sublinhou que, apesar deste dossier ser uma prioridade para todas as entidades envolvidas, ainda há muito trabalho por fazer. “Sem estar completamente definido o valor dos activos a afectar ao fundo não é possível” avançar, adiantou Carlos Tavares.

E destacou tratar-se de um processo que “está a exigir muita correcção de activos do fundo no âmbito de irregularidades do passado”. Foram “operações menos correctas” que beneficiaram o banco em detrimento dos clientes, e agora “a CMVM quer garantir que a estes não são imputados passivos indevidamente”, desde que tudo seja “legal e juridicamente” assegurado, acrescentou.

"No entender da CMVM não é razoável imputar passivo a clientes quando o banco tem um passivo ainda maior perante esses mesmos clientes”, disse o regulador.