Paulo Portas denuncia abusos e fraudes crescentes
na forma como a prestação social é usada

a O CDS/PP vai propor uma reforma profunda no modo como é atribuído o Rendimento Social de Inserção (RSI), que o partido considera arbitrário e fonte de crescentes abusos e fraudes.Ontem, no final de uma acção de campanha no mercado da Figueira da Foz, o líder popular Paulo Portas voltou a dizer isso mesmo, defendendo que o RSI é um "financiamento à preguiça" que se presta a "cada vez mais abusos" por parte de beneficiários que, "pura e simplesmente, não querem trabalhar".
A proposta de reforma do RSI, a incluir no programa eleitoral do CDS/PP às legislativas, tem quatro eixos essenciais, o primeiro dos quais passa por promover uma auditoria a esta prestação social que serve actualmente perto de 360 mil pessoas.
O CDS quer ainda canalizar para as pensões mínimas um quarto dos 490 milhões de euros que o Orçamento do Estado destina para o RSI, o que daria, segundo as contas dos populares, aumentos médios mensais de dez euros para cada um dos 900 mil pensionistas portugueses.
Portas reafirmou que uma das bandeiras eleitorais do CDS/PP é o "compromisso absoluto" de dar prioridade ao aumento das pensões de reforma. "É aí que é preciso gastar mais e investir melhor, em vez de se andar a gastar dinheiro numa prestação social [...] que só devia ser dada transitoriamente", sublinhou.
Para que essa transitoriedade seja garantida, o CDS promete também combater os casos de pessoas que estão no RSI há dez ou mais anos - uma situação já por diversas vezes censurada pelos populares, que vêem nela um desvio à lógica de um apoio que, por princípio, devia ser pontual.
Por último, será dada às instituições sociais que o pretendam a possibilidade de serem elas a contratualizar o RSI, garantindo ao mesmo tempo a sua fiscalização. Parte da prestação social passaria também a ser dada em espécie.
O RSI, criado há mais de uma década com a designação de Rendimento Mínimo Garantido pelo Governo PS de António Guterres, destina-se aos cidadãos em situação de grave carência económica e cujo rendimento seja inferior ao valor total da pensão social, fixada este ano em pouco mais de 187 euros. Com Lusa